Legislação

Na entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o problema da hidrelétrica de Estreito já estava resolvido. Entretanto, as obras da usina estão paralisadas desde a semana passada, devido a uma liminar concedida no fim de abril pela Justiça Federal no Maranhão, a partir de uma Ação Civil Pública apresentada pelo Cimi …

Se aprovado, Projeto de Lei proposto na Assembléia Legislativa inviabiliza a construção de barragens da usina hidrelétrica de Tijuco Alto no rio Ribeira do Iguape, no Vale do Ribeira, em São Paulo. SÃO PAULO – Um projeto de lei do deputado estadual Raul Marcelo (PSOL) pretende transformar o rio Ribeiro de Iguape, no Vale do Ribeira, em São Paulo, em …

Devemos participar desse manifesto. Até a tarde de ontem já havia 407.100 assinaturas no manifesto Amazônia para Sempre, idealizado pelos globais Christiane Torloni e Victor Fasano, com texto de Juca de Oliveira. Os três atores resolveram lançar o movimento depois que voltaram das gravações da minissérie “Amazônia – de Galvez a Chico Mendes”, no Acre, e ficaram horrorizados com o …

Um acordo que deverá ser selado numa reunião em Barcelos vai substituir os conflitos entre as comunidades que exercem a pesca comercial do tucunaré, na bacia do rio Negro, e os defensores da pesca esportiva e seus operadores. O encontro vai ser definido na sede da SDS (Secretaria de Desenvolvimento Social), numa reunião entre o deputado Walzenir Falcão (PTdoB), que …

PESCA – Lei nº 9.605/98. É CRIME: Pescar no período na qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente; Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos; Pescar quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, apetrechos, técnicas e métodos não permitidos; Transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes …