Legislação

Os fiscais do Escritório Regional do Ibama em Parnaíba (PI) apreenderam cinco embarcações que pescavam no litoral do Piauí, utilizando redes tipo caçoeira e equipamentos de mergulho (compressor) para captura de lagostas. Dois barcos não tinham licença para pesca, dois pescavam com rede e o outro estava utilizando compressor. Os pescadores foram autuados e os barcos apreendidos, juntamente com 300 …

O governo da Bolívia pediu ao do Brasil uma reunião de ministros para analisar os possíveis danos ao meio ambiente em território boliviano causados pela construção de duas represas no rio Madeira. O ministro de Relações Exteriores da Bolívia, David Choquehuanca, e o embaixador para Assuntos Comerciais, Pablo Solón, explicaram em entrevista coletiva que o pedido foi feito em carta …

As 33 exigências feitas pelo Ibama para conceder a licença prévia das duas usinas hidrelétricas no Rio Madeira, em Rondônia, não são consideradas suficientes por pessoas contrárias ao empreendimento. O coordenador da campanha Viva Rio Madeira Vivo, Artur Moret, afirma que o estudo de impacto ambiental feito pelo consórcio Furnas e Odebrecht, que embasou a liberação da licença, não é …

Ao anunciar a emissão da licença prévia para a construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, em Rondônia, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Alves Margarido Neto, disse que não houve nenhum tipo de flexibilização no processo de análise, devido a pressões, por parte do órgão federal, e …

Manaus – Pescadores que vivem nos municípios e comunidades às margens do médio Rio Negro estão preocupados com a continuidade do decreto estadual nº 22.304, que proíbe a pesca comercial do tucunaré na região que inclui os municípios de Barcelos, Santa Izabel e São Gabriel da Cachoeira. O alerta foi feito pelo presidente da Colônia de Pescadores de Novo Airão, …