Arquivo Tag: Lei da pesca

A ação contrária a aplicação da lei foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) resolveu, na tarde de hoje, por maioria, acolher os embargos de declaração em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) e fez voltar a valer a chamada lei da Pesca, aprovada no mês de abril do …

Esta lei praticamente promoveu a pesca predatória nos rios por permitir o uso de petrechos como como bóias fixas e móveis, tarrafas, espinhel, anzóis de galho, redes, dentre outros Notícia excelente e um momento histórico para Mato Grosso do Sul. Já podemos comemorar a preservação dos rios do nosso estado: hoje à tarde, o Órgão Especia do Tribunal de Justiça …

Para o deputado Paulo Duarte, a decisão parcial é uma vitória importante para a preservação dos rios de Mato Grosso do Sul. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou na tarde desta quarta-feira (24/11) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), interposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), contra a lei nº 3.886 de …

O deputado estadual Paulo Duarte (PT) protocolou na manhã desta segunda-feira (03/05) representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) pedindo a inconstitucionalidade da lei nº 3.886 de 28 de Abril de 2010, conhecida com a lei da pesca. O parlamentar pede que a OAB ingresse na justiça estadual com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O documento foi entregue …

A Prefeitura de Corumbá está aguardando apenas conhecer detalhes da Lei Estadual da Pesca, aprovada esta semana pelos deputados estaduais, para retomar as discussões em torno de uma lei municipal específica para a preservação dos recursos pesqueiros da região do Pantanal de Corumbá. Foi o que informou o prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, anunciando que os trabalhos que vinham sendo …