Legislação

Países ricos afirmam que não darão um cheque em branco para que Brasil e outros países emergentes possam subsidiar seu setor de pesca e financiar a construção de navios. Brasil e Argentina apresentaram na Organização Mundial do Comércio (OMC) proposta para permitir que emergentes subsidiem a pesca e desenvolvam frotas nacionais, ao mesmo tempo em que acabaria com o direito …

As visitas têm o objetivo de investigar denúncias de violações dos direitos fundamentais. Nos dois locais, os moradores, que ainda estão expostos a situações de insegurança, lutam pela posse definitiva da terra. O advogado Fernando Prioste, da organização não-governamental Terra de Direito, destacou que a finalidade da missão é averiguar a situação das famílias e propor ao poder público alternativas …

A Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) realiza nos dias 25, 26 e 27 (terça, quarta e quinta-feira) a primeira reunião técnica com objetivo de elaborar o programa de aqüicultura para o Estado de Mato Grosso. O evento vai abordar sobre legislação e licenciamento, experiência com o pirarucu no Estado, o trabalho de pesquisa da Empaer e …

Pescadores e moradores da orla de Itapoã estão fazendo lobby para modificar o Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha, na tentativa de aumentar a altura máxima das construções na área da Colônia de Pescadores, que hoje é de dois andares, para 10 andares. “Queremos valorizar os nossos terrenos igualmente, pois no entorno já há vários prédios com altura equivalente …

Brasília, (EFE).- O Governo brasileiro prorrogou por cinco anos a proibição da pesca e comercialização do Mero em todo o território nacional, em vigor desde 2002, informaram fontes oficiais. O decreto, que tornou o Mero o primeiro peixe a ser protegido com uma legislação específica no Brasil, havia expirado nesta quinta-feira. Mas a prorrogação foi oficializada hoje, após a publicação …