Legislação

MANAUS – Com objetivo de derrubar o decreto do Governo do Estado que proíbe a pesca de tucunarés e aruanãs na Bacia do rio Negro, a Comissão de Agropecuária, Pesca e Abastecimento da Assembléia Legislativa do AM entra nesta sexta-feira (05) com um mandato de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas em defesa dos pescadores da região. O mandato …

O período de proibição da pesca nos rios de Mato Grosso (Piracema) para garantir a reprodução dos peixes, está previsto para iniciar na segunda semana de novembro. As datas de início e término ainda serão confirmadas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Só será permitida a pesca de subsistência, utilizando linha de mão ou vara com linha e anzol, …

O Ministro da Secretaria Especial da Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolim, reuniu-se na quarta-feira(03), com a Bancada Federal de Rondônia, para apresentar as propostas de investimento do Governo Federal no setor de aqüicultura para toda a região amazônica e em especial para Rondônia. Segundo o Ministro, a produção de pescado no Brasil é de 1 milhão de toneladas por ano, …

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) vai implantar a primeira reserva de fauna do País. A reserva ficará na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul, no litoral de Santa Catarina. A região possui um dos ecossistemas mais produtivos e ameaçados do mundo. A oitava e última consulta pública para a definição da reserva aconteceu no …

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acaba de criar mais duas reservas extrativistas no País: a Acaú-Goiana, que ocupa uma área de 6.678,30 hectares, entre os municípios de Pitimbu e Caaporã, na Paraíba, e Goiana, em Pernambuco; e Chapada Limpa, no município de Chapadinha, no Maranhão, que tem ao todo 11.971,24 hectares. O decreto assinado pelo presidente …