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A Câmara analisa o Projeto de Lei 4811/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que veda totalmente a pesca em períodos de desova, de reprodução das espécies ou de defeso, inclusive para pescadores artesanais e amadores. A proposta revoga dispositivo da Lei 7.679/88, que regulamenta a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução. Essa lei determina que é proibido …

[ad#banner_468_60] Projeto do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE) tramita na Câmara A profissão de engenheiro de pesca pode ser regulamentada no país. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE) que concede a esse profissional a competência para inspeção sanitária de embarcações, câmaras frigoríficas, indústrias e entrepostos. Atualmente, a função é exercida por veterinários. A proposta muda …