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Na penúltima sessão do ano na Assembléia Legislativa, os deputados estaduais dedicaram parte de seu tempo a debater a votação de ontem. É que a Mesa Diretora da Casa de Leis havia anunciado a aprovação em segunda discussão do projeto de lei que disciplina a exploração de recursos pesqueiros nos rios do Estado, a chamada lei da pesca. Na verdade, …

A pesca é incentivada por governos de inúmeros países, pela importância econômica e notória contribuição no combate à fome. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (28), o PL 5639/09 , do deputado Flávio Bezerra (PRB-CE), que assegura aos pescadores profissionais o direito a adicional de insalubridade. O percentual a ser pago como adicional será …

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) o Projeto de Lei 4076/04, do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP), que proíbe o uso de chumbo em materiais de pesca. O objetivo é evitar intoxicação dos pescadores, dos pescados e de aves aquáticas. Além da fabricação, o texto proíbe a comercialização e a importação de materiais de pesca …