O governador Blairo Maggi decidiu vetar completamente o projeto de lei cria o Programa de Incentivo à Piscicultura – ProPeixe. De acordo com o governo do Estado, o projeto é inconstitucional porque propõe uma ação pública atribuída a dois órgãos da administração direta – o que caberia à iniciativa exclusiva do Poder Executivo – além de tratar de renúncia de …
Leia mais »