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Leia na íntegra a Carta de Intenção elaborada no Seminário de Águas 2009 Os Parlamentares da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul – PGE/MS – e seus Procuradores, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento, da …

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que seja prorrogado por 30 dias o período da piracema na bacia do rio Paraguai, na região de Cáceres. A decisão provocou revolta de pescadores e turistas que haviam se programado para passar o fim de semana pescando na cidade. A proibição da pesca nos rios do Estado estava prevista para terminar neste …

O Ministério Público Federal em Santa Catarina encaminhou recomendação à Fundação Municipal do Meio Ambiente (FLORAM), à Fundação do Meio Ambiente (FATMA), ao IBAMA e à Gerência Regional do Patrimônio da União (GRPU) para que os órgãos públicos, em conjunto e em até vinte dias, adotem as medidas necessárias à expedição de autorizações para a reforma do rancho de pesca …