Tag Archives: medida provisória

[ad#banner_468_60] Brasília – A transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap) em ministério está na na edição de hoje (30) do Diário Oficial União. A Medida Provisória n.º 437 não só institui o Ministério da Pesca e Aqüicultura como também cria cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superiores (DAS). O decreto de nomeação do atual secretário, Altemir …

Curitiba – A medida provisória da reestruturação da dívida rural, assinada na última terça-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve destinar R$ 400 milhões para a renegociação de débitos do setor da pesca e aqüicultura, segundo o ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, Altemir Gregolin. “Serão beneficiados cerca de 70 mil pescadores, maricultores e psicultores …

As discussões sobre a pesca da lagosta no litoral cearense continuam. Agora, não é com relação aos equipamentos utilizados para a captura do animal, mas o que diz respeito ao artigo 18 da Medida Provisória nº 372 aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados, em Brasília. A medida, que ainda deverá ser sancionada pelo presidente da República, especifica que os …

Por Ricardo Tripoli (*) Desde o dia 27 de abril acompanhei de perto a discussão em torno da medida provisória (MP) 366/2007, editada pelo governo, que “reestrutura” o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e divide suas funções com o recém-criado Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que abrigará 1,5 mil funcionários. Segundo informações, …