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É  através dela que os pescadores são reconhecidos e têm os direitos respeitados A ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, anunciou nesta terça-feira (25/01) as novas regras para o cadastramento dos pescadores artesanais no Registro Geral da Pesca (RGP), sistema usado para concessão das carteiras de pescador profissional. As exigências foram discutidas num grupo de trabalho formado por membros …

De acordo com a legislação vigente, são beneficiários da isenção da taxa da licença de pesca amadora os aposentados e os maiores de 65 anos, se homem, ou mais de 60, se mulher. Os aposentados de todo o Brasil já podem se registrar e emitir gratuitamente a licença de pesca amadora no site do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). …

O ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, suspendeu até abril do próximo ano as novas exigências para concessão de carteira de pescador introduzidas pela Instrução Normativa nº 6, deste ano, atendendo a uma reivindicação dos pescadores artesanais de todo o país. A emissão de carteira probatória; comprovação de contribuição previdenciária, certidão negativa do IBAMA e apresentação de notas de …

A partir do próximo dia 28 de maio, os pescadores amadores no País, brasileiros ou estrangeiros, já podem contar com o apoio do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) para o fortalecimento de suas atividades. É que o ministério começa, efetivamente, a ser o responsável pela concessão e renovação de registros (licenças) nesta modalidade de pesca, além de coordenar toda …

São Paulo (18/11/2009) – A Divisão Técnica do Ibama em São Paulo informa a todos os interessados que o licenciamento da Pesca Amadora passou a ser competência do Ministério da Pesca e Aquicultura-MPA, conforme Lei 11.058 de 26 junho de 2009. O Núcleo de Pesca da Ditec/SP está aguardando orientações da Coordenação de Ordenamento Pesqueiro do Ibama – Coope/CGFAP sobre …