Arquivo Tag: legislação de pesca

MPA prorroga medidas para fiscalização sanitária de pescado importado

A Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aqüicultura do Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) decidiu suspender as importações de pescado proveniente de produção aquícola, que ainda não tenham o certificado de Análise de Risco de Importação (ARI). A medida consta da portaria nº 53, publicada na sexta-feira (27-08) no Diário Oficial da União, e terá validade após …

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Ibama estabelece limite para pesca no Rio Acre

Pesca comercial está proibida no rio Acre e seus afluentes Está proibida a pesca comercial no Rio Acre. A normativa foi publicada no Diário Oficial da União nesta semana. De acordo com a regra só será permitida a captura de até cinco quilos de peixe com anzol linha ou molinete em pesca amadora ou para subsistência. Segundo o gerente de …

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