A Secretaria de Monitoramento e Controle da Pesca e Aqüicultura do Ministério da Pesca e Aqüicultura (MPA) decidiu suspender as importações de pescado proveniente de produção aquícola, que ainda não tenham o certificado de Análise de Risco de Importação (ARI). A medida consta da portaria nº 53, publicada na sexta-feira (27-08) no Diário Oficial da União, e terá validade após …
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Decreto presidencial inclui pescadores no programa de assistência aos atingidos por barragens
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na última terça-feira, dia 26, o presidente Lula assinou o decreto que define o conceito de atingidos por barragens. Antes excluídos, agora pescadores e aquicultores também serão beneficiados. O decreto institui um comitê interministerial para cadastrar e incluir as populações nos processos de compensação e mitigação causados pela construção de usinas. O Ministro …
Leia mais »Pesca Amadora – Portaria número 4 do Ibama
Pesca Amadora – aquela praticada por brasileiros ou estrangeiros com a finalidade de lazer, turismo e desporto, sem finalidade comercial. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o item V, art.22 do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que …
Leia mais »Reunião define mudanças em normas sobre pescaria
No Mato Grosso do Sul, navegação durante a piracema passa a ser proibida e pesque e solte fica restrito à calha do rio Paraguai. Várias mudanças nas normas que regulam a pesca na bacia hidrográfica do rio Paraguai, que ocupa áreas do Mato Grosso do Sul e do Mato Grosso, foram definidas nesta quarta e quinta-feira, dias 20 e 21 …
Leia mais »Ministério é contra proibição de petrecho de pescador
A Seap (Secretaria de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República), o ‘ministério da pesca’, é contra a proposta de proibir o uso de petrechos como o anzol de galho por pescadores profissionais em Mato Grosso do Sul. A proibição é prevista no projeto de lei nº 38/2007, de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PT), que está tramitando na …
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