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Desde 01/12, já está valendo o período de defeso das lagostas vermelha (Panulirus argus) e cabo verde (Panulirus laevicauda) e as equipes de fiscalização do órgão já estão em campo para acompanhar o cumprimento da legislação ambiental. O período de defeso foi instituído pela Instrução Normativa Ibama n.º 206/2008, que proíbe, no período de 1.º de dezembro a 31 de …

O Ibama/RN realiza, na próxima quarta-feira (01/12), às 9h, uma palestra gratuita de orientação para proprietários e gerentes de restaurantes, bares e outros estabelecimentos que comercializam lagostas. O objetivo é informar sobre o período de defeso e a nova declaração de estoque do produto, documento obrigatório que deve ser protocolado no órgão até 7/12, sem prorrogação. Estabelecimentos que desobedecerem à …

Agentes ambientais do Ibama começam a doar hoje (26/11) para diversas instituições beneficentes de Natal 439 kg de lagosta apreendidos ontem nas proximidades de Areia Branca. As lagostas estavam irregulares por terem sido capturadas por mergulho com o auxílio de compressores, o que é proibido pela legislação ambiental. Boa parte delas apresentava também tamanho inferior ao permitido. A operação ocorreu …

Publicada Instrução Normativa que autoriza o início da pesca Os ministros de Estado da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente assinaram, na última terça-feira (18/05), Instrução Normativa nº 6 que decide antecipar o início da pesca de lagostas nas águas sob jurisdição brasileira. A decisão é válida excepcionalmente para o ano de 2010 e a largada das embarcações credenciadas …

O período do defeso da lagosta se encerra neste sábado (15), anunciado pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA). Mas antes mesmo da liberação da pesca, nove pessoas foram presas pela Polícia Militar Ambiental (CPMA), na praia de Almofala, em Itarema, pela prática ilegal. Dois barcos, 15 redes caçoeiras e cerca de 200 quilos do …