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A instrução normativa também criou o Comitê de Gestão da Pesca de Camarões, que deverá ser implantado em fevereiro por integrantes dos dois ministérios. Uma instrução normativa publicada em 31/01/2011, pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e Meio Ambiente (MMA), passa a regular a autorização de pesca das espécies camarão sete barbas e camarão rosa para o ano de …
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