Guia da Pesca Sua pescaria começa aqui.
O deputado estadual Paulo Duarte (PT) protocolou na manhã desta segunda-feira (03/05) representação junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS) pedindo a inconstitucionalidade da lei nº 3.886 de 28 de Abril de 2010, conhecida com a lei da pesca. O parlamentar pede que a OAB ingresse na justiça estadual com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O documento foi entregue …
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Mato Grosso do Sul – Após votação confusa, projeto da pesca fica para 2010
Na penúltima sessão do ano na Assembléia Legislativa, os deputados estaduais dedicaram parte de seu tempo a debater a votação de ontem. É que a Mesa Diretora da Casa de Leis havia anunciado a aprovação em segunda discussão do projeto de lei que disciplina a exploração de recursos pesqueiros nos rios do Estado, a chamada lei da pesca. Na verdade, …
Leia mais »MS – Comissão aprova projeto da Lei da Pesca sem alterações
Lei da Pesca libera o uso de petrechos, como redes e anzol de galho, para qualquer tipo de pescador Foi aprovada na manhã desta terça-feira, 24, o projeto de lei estadual nº 119/09, a “Lei da Pesca”, na Assembléia Legislativa de Campo Grande. O documento concede uma série de benefícios aos pescadores de Mato Grosso do Sul, entre eles a …
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