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Acaba de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que estende aos trabalhadores que exercerem atividades como coleta e processamento de caranguejos, mariscos ou algas o seguro-desemprego durante o período em que a pesca é proibida (defeso). A concessão do benefício atualmente é restrita ao pescador artesanal. O texto também inclui esses trabalhadores entre os segurados obrigatórios do …

Na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) de hoje os senadores poderão votar projeto que define a concessão do seguro-desemprego para pessoas que trabalham em atividades relacionadas com a pesca artesanal. Seriam beneficiados os trabalhadores na confecção de embarcações e apetrechos, captura ou coleta de caranguejos, mariscos ou algas. A idéia é do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) e conta …