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INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA Nº4, DE 19 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o item V, art.22 do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que aprova a …

Pesca Amadora – aquela praticada por brasileiros ou estrangeiros com a finalidade de lazer, turismo e desporto, sem finalidade comercial. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o item V, art.22 do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que …

Neste ano, o período de defeso foi prorrogado pelo governo do Estado para que as ações de proteção seguissem uma instrução normativa do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), que determina que o defeso deve ir até o dia 28 de fevereiro. A decisão frustra a expectativa de pescadores que pretendiam ir para a beira dos …