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Todos os anos vários municípios sediam eventos de festival de pesca, no entanto, para que este evento aconteça é necessário que algumas normas sejam cumpridas pela cidade. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros e as diretorias regionais fazem um trabalho de avaliação do local que vai acontecer o evento. Alguns procedimentos devem estar devidamente em concordância com as questões ambientais.
Tais procedimentos obrigatórios foram criados através do Decreto nº 6.998, de 1º de fevereiro de 2006, que institui e disciplina o funcionamento do Campeonato Estadual de Pesca do Estado de Mato Grosso – CEP/MT, bem como pelas organizações governamentais e não governamentais, públicas ou privadas, que realizarem Competições de Pesca no Estado de Mato Grosso.
O primeiro passo a ser dado é o instante que a prefeitura do Município entra em contato com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), e solicita uma data para o evento. A Sedtur repassa o calendário para a Sema e a partir daí começa o trabalho de vistoria. A prefeitura do município opta por três (3) locais para sediar o evento. A Sema percorre os locais para fazer a vistoria, e posteriormente passa para a próxima etapa que é o estudo do projeto do evento, roteiro e qual será a forma de uso do local.
A coordenadora da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros, Neusa Arenhart, apontou em quais situações a liberação da competição de pesca não é autorizada pela Sema. “O local escolhido pelo município não pode estar perto de cachoeiras, foz de outros afluentes, corredeiras e hidrelétrica”, enfatizou.
“O objetivo do trabalho de vistoria da Secretaria é a questão ambiental. Não faremos a liberação para que aconteça o evento se o local não responder as necessidades básicas de conservação do meio ambiente” concluiu.
O município que se interessa em fazer um evento de festival de pesca, tem que entrar com pedido de vistoria com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência. Caso nenhuma das três opções seja aceita pela Sema, a prefeitura pode escolher outro local, contactar a secretaria e uma nova vistoria vai ser feita. Neusa Arenhart alerta que mesmo a cidade fazendo competições há anos, é preciso que anualmente a Sema faça a vistoria do local.
Hoje, no estado de Mato Grosso, 47 cidades reservaram data no calendário para sediar evento de festival de pesca, deste total, apenas cinco cidades entraram com processo para solicitar autorização para fazer o evento, são elas: – Barra do Bugres, Cáceres, Barão de Melgaço Nova Xavantina e Vila Bela da Santíssima Trindade.
No site da Sema, www.sema.mt.gov.br é possível se informar de quais documentações são necessárias e quais procedimento o município, por meio do seu representante deve tomar. O link de acesso é: http://www.sema.mt.gov.br/roteiros/roteiros.htm.
Secom
Assessoria/Sema-MT
