Produção de camarão em cativeiro gera polêmica

A criação de camarão gera emprego e renda, mas também traz transtornos para a população costeira

Depois da lagosta, outro crustáceo é o “diamante de sangue” nos conflitos de pesca envolvendo os povos do mar. O camarão, reproduzido em granjas em municípios como Trairi, Acaraú, Amontada e Aracati, tem enfrentado forte resistência de comunidades litorâneas, e os motivos são comuns e evidentes: o cultivo irregular está poluindo as águas, destruindo os manguezais, atingindo espécies de animais e descaracterizando a região dos povos do mar. No mês passado, a juíza da Segunda Vara em Aracati, Thèmis Pinheiro Murta Maia, determinou “a demolição das obras existentes em Área de Preservação Permanente (APP)”. O carcinicultor era notificado pela Semace desde 2003.

A exportação de camarão é significante na economia cearense, sendo exportado para vários países. O problema tem sido a construção indiscriminada de fazendas de cultivo no entorno das praias e próximo aos estuários de rios. Aumentou a especulação imobiliária às margens (leia-se: Área de Preservação Permanente) do Rio Jaguaribe, em Fortim e Aracati, já nas confluências com a costa marítima. A comunidade do Cumbe, próximo à Praia de Canoa Quebrada, venceu uma recente batalha na guerra contra a carcinicultura ilegal. Depois de anos de protestos contra a destruição dos manguezais pelas fazendas irregulares, uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público, a pedido da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), foi acatada pela juíza Thèmis Pinheiro Murta Maia, contra o carcinicultor Rubens dos Santos Gomes.

O empresário não tinha licença ambiental, daí ter sido multado pela Semace em R$ 120 mil e “interferiu indevidamente em área de preservação permanente, no caso a gamboa do Mosquito e no curso d´água ali existente”, diz o documento judicial. A utilização imprópria da água é um dos principais problemas das granjas ilegais de camarão e tem provocado protestos das comunidades litorâneas. A salinização do recurso hídrico, que já é escasso para consumo humano no Estado, denota a dimensão do problema.

De acordo com o geógrafo Sergiano Araújo essa prática está devastando áreas extensas de manguezais, acabando com um ambiente que sustenta mais de 70% das espécies marinhas de peixes e crustáceos.

Em 2005, relatório do Grupo de Trabalho da Carcinicultura, realizado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, apontou 22 impactos socioambientais produzidos pela carcinicultura sobre o meio ambiente, a saúde humana e as condições de vida das comunidades que sobrevivem da pesca, da mariscagem e da agricultura de subsistência em vários pontos do território nordestino, incluindo a costa cearense.

É a realidade análoga encontrada pela comunidade do Cumbe, termo que significa quilombola em países hispânicos. O Cumbe tem uma das ocupações mais antigas de Aracati e lá foram encontrados 53 sítios arqueológicos, incluindo pedaços de objetos de cerâmica de vários séculos. Desde o início dos conflitos, em 1998, a decisão judicial de 10 de setembro de 2010, impondo a demolição de uma fazenda de camarão, foi a maior vitória da comunidade, que também tem outro conflito com uma usina eólica instalada lá.

De acordo com o estudo Diagnóstico da Carcinicultura, realizado pelo Ibama do Ceará, em 2005, 79,5% dos 245 empreendimentos de carcinicultura no Estado apresentavam irregularidades por estarem em Áreas de Preservação Permanente. O estudo dizia, ainda, que 51,8% estavam irregulares quanto ao licenciamento ambiental.

Das 245 fazendas, 51,8% apresentando ilegalidade quanto à validade das licenças concedidas, totalizando 127 projetos em todo o Estado. Do total de fazendas licenciadas pela Semace, 84,1% impactaram diretamente o ecossistema manguezal (fauna e flora do mangue, apicum e salgado), 25,3% promoveram o desmatamento do carnaubal e 13,9% ocuparam áreas antes destinadas a outros cultivos agrícolas de subsistência.

Contra as denúncias de exploração econômica e ambiental, a resposta dos carcinicultores envolvidos nas diversas disputas levadas à Justiça também é parecida. “Estamos gerando emprego, renda e desenvolvimento para a população, enquanto grupos isolados querem mudar a opinião dos moradores alegando preservação da natureza”. Esse depoimento foi extraído da defesa de um carcinicultor diante da denúncia da comunidade contra a fazenda de camarão que estaria salinizando a água potável, além de ter sido levantada numa Área de Preservação Permanente (APP), portanto protegida por Lei. Os “grupos isolados” a que se refere o documento seria encabeçado por ONGs como Cáritas Diocesana e Instituto Terramar, que acompanham o problema e mobiliza comunidades.

Crescimento econômico

De acordo com o produtor Cristiano Maia, presidente da Associação Cearense de Criadores de Camarão, o setor tem gerado um crescimento econômico importante nas regiões em que se tem aplicado. “Temos acompanhado as fazendas de camarão, e percebemos que os produtores têm melhorado a eficiência na produção”, afirma.

A carcinicultura é uma atividade que tem se expandido no Interior do Estado. O potencial empregatício, segundo Cristiano Maia, é promissor. São 180 produtores cadastrados no Ceará, gerando cerca de 11 mil empregos diretos, conforme a Associação Cearense dos Criadores de Camarão.

Da empregabilidade se beneficiam homens e mulheres que moram nas comunidades no entorno das fazendas de cultivo de camarão em cativeiro. O maior município produtor é Aracati, seguido de Acaraú. Em todo o Estado são cinco principais polos produtivos: Coreaú, Acaraú, Curu, Baixo e Médio Jaguaribe.

No ano passado o Ceará produziu 21 mil toneladas de camarão, e a expectativa é de crescimento para este ano em torno de 30%. O presidente da Associação, Cristiano Maia, rebate as críticas de que o manejo é insustentável: “o importante é que as fazendas tenham licenciamento ambiental. O Estado do Ceará tem um potencial de 25 mil hectares para se cultivar camarão em cativeiro”.

Ele complementa que, no litoral, que tem quase 600km de costa, os cultivos estão numa extensão de apenas 5%. “Isso é insignificante do ponto de vista de agressão ambiental”, coloca.

E enfatiza: “quem na verdade polui os rios são as cidades, que despejam esgoto a céu aberto. E da água que utilizamos, que entra no viveiro, aquilo que nós desfazemos não é 1% do que entra no rio”, defende. “E nossa água consumida é 1% do volume que existe lá”.

A Associação dos Criadores de Camarão tem articulado parceria com universidades dos Estados e outros centros de pesquisa para consultoria nos grupos de produtores. A informação segue em cascata: dos grandes para os médios e pequenos produtores.

Fique por dentro

Investimento

No Município de Itaiçaba, um hectare de terra que em 2001 custava em torno de R$ 500,00 passou a ser vendido, em 2005, após instalação das primeiras fazendas de camarão, a valores entre R$ 8 mil e R$ 10 mil. Em apenas dez anos (1996-2008) essa mancha composta por oito municípios respondem por 48% de toda área cultivada e por mais de 80% de toda produção de camarão em cativeiro do Estado. De acordo com a Embrapa, o consumo médio hídrico de uma fazenda de camarão, por ano, é estimado em 58,8 mil metros cúbicos por hectare, consumo maior do que no cultivo irrigado de arroz e banana. A utilização de diversos produtos químicos, como cloro, calcário, silicato, superfosfato triplo etc., comum na maioria dos empreendimentos visitados pela Reportagem, se constitui na segunda maior fonte poluidora da bacia do Jaguaribe. Em 2003, foi registrada a primeira morte de trabalhador de fazenda de camarão por contaminação com produtos químicos. O caso aconteceu em Itaiçaba, no Litoral Leste, e foi comunicado à Delegacia Regional do Trabalho pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa).

OPINIÃO DO ESPECIALISTA

Avanço da atividade econômica

Sergiano de Lima Araújo*

Entre os anos de 1997 e 2007 a carcinicultura apresentou um expressivo crescimento no Brasil. Em 1997 existiam aproximadamente 3.500 ha de viveiros implantados; em 2004 esse número se amplia para 15.000 ha, o que significa um crescimento superior a 300%. Contudo, o avanço dessa atividade econômica promoveu incomensuráveis impactos socioambientais. A degradação ambiental atinge uma escala sem precedentes, haja vista as fazendas de camarão construídas nas margens dos rios, lagoas e dunas, devastando extensas áreas de manguezais, acabando com um ambiente que sustenta mais de 70% das espécies marinhas de peixes e crustáceos. A carcinicultura vem causando, ainda, o desmatamento das matas ciliares, especialmente os carnaubais, destruindo a fonte de renda de centenas de famílias que sobrevivem do extrativismo da carnaúba, seja pelos frutos, pelas palhas pela madeira; expropriação de comunidades pesqueiras tradicionais e trabalhadores rurais. O atual modelo de desenvolvimento dessa atividade – que tem promovido a expropriação de centenas de comunidades tradicionais -, a concentração de terras e de renda, induzido a migração campo-cidade, se não for repensado urgentemente quanto a sua sustentabilidade, uma parcela significativa de moradores das comunidades tradicionais será conduzida à formação de novos bolsões de pobreza e miséria nas áreas urbanas do Ceará, em especial aumentando ainda mais a macrocefalia urbana na cidade de Fortaleza.

*Geógrafo, mestre em Geografia pela Uece e professor do curso de Geografia da UVA-Sobral. Defendeu dissertação de mestrado em 2006, denominada “As novas Territoria- lidades no Espaço Agrário Cearense: A carcinicultura em questão