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Itajaí (SC) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona hoje (26), às 9h30, em Itajaí (SC), a lei que cria o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), em substituição à Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (Seap). Será sancionada também a nova Lei da Pesca. Segundo a Seap, a sanção das duas leis marca o Dia do Pescador, que é comemorado no dia 29.
Elas atendem a uma antiga reivindicação do setor, com avanços significativos que não estavam previstos na legislação anterior. A ideia é que tragam mais autonomia e mais recursos para 150 mil aquicultores e 680 mil pescadores que fazem a captura em águas abertas.
Itajaí, no litoral de Santa Catarina, a 80 quilômetros de Florianópolis, foi a cidade escolhida pela Presidência da República para a solenidade por sua importância no cenário pesqueiro nacional e estadual, conforme explicou à Agência Brasil o prefeito Jandir Belini (PP).
“Nosso município é o maior porto pesqueiro do Brasil. Movimentamos, em média, 120 mil toneladas anuais de pescado. É o maior parque industrial em enlatados de sardinha e atum. Temos a maior frota industrial pesqueira, em torno de 700 barcos. A pesca artesanal e industrial ocupa 6 mil [trabalhadores] embarcados e 7 mil nas indústrias”, relata o prefeito.
De acordo com ele, os cerca de 15 mil trabalhadores do setor representam 20% da população economicamente ativa de Itajaí, uma situação que não ocorre em nenhum outro município do Brasil.
O evento de hoje faz parte da 3ª Conferência Estadual de Aquicultura e Pesca de Santa Catarina, realizada ontem (25) em Itajaí com a presença do ministro da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, Altemir Gregolin.
O ministro disse a cerca de 1,5 mil participantes do encontro que a atividade pesqueira é responsável pela geração de 3 milhões de empregos em toda o país e gera R$ 5 bilhões de Produto Interno Bruto (PIB), números que, segundo ele, demonstram o quanto o setor é importante e estratégico para a economia nacional.
A conferência catarinense é preparatória à 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, convocada em decreto do presidente Lula para ser realizada em Brasília de 30 de setembro a 2 de outubro, sob a coordenação do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca (Conape).
O tema deste ano, que está em debate em todas as conferências estaduais, é a Consolidação de uma Política de Estado para o Desenvolvimento Sustentável de Aquicultura e Pesca.
Lúcia Norcio
Repórter da Agência Brasil
