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Proposto pelo deputado estadual Paulo Duarte (PT), autor do projeto de lei que regulamenta a pesca no Estado, começa na próxima 2ª feira, 23 de abril, o seminário que tratará da política de pesca em Mato Grosso do Sul. O evento acontecerá na Assembléia Legislativa e contará com a presença de especialistas do setor.
Entre eles: doutor em Ciências Florestais, Miguel Milano, representante da Fundação Avina para a região Sul do Brasil e Pantanal e vice-presidente do Conselho de Administração da Fundação O Boticário de Proteção à Natureza; o promotor de Justiça Fernando Martins Zaupa, jornalista, Rubens Almeida Prado, pioneiro de programas de pesca na televisão com o seu programa “Pesca & Companhia.
O seminário também irá homenagear profissionais que desenvolveram importantes trabalhos relacionados à pesca. Um deles é o pesquisador Nelson Borges, conhecido internacionalmente e que atua na área há 45 anos. Através de pesquisa, Borges regionalizou a pesca com mosca, ou fly fishing e adaptou as iscas artificiais para os rios do Pantanal.
Durante o evento, o deputado vai apresentar às pessoas presentes o projeto sobre a pesca, apresentado por ele na Assembléia no dia 20 de março. O documento foi baseado em meses de estudo realizado pelo trade turístico do Estado e também por pescadores profissionais, que mostram as reais necessidades dos setores interessados.
O projeto proíbe o transporte intermunicipal de pescado, suspende a emissão de novas carteiras para o pescador profissional, limita a cota do pescador amador a apenas um exemplar e não permite a utilização de petrechos, como anzol de galho e bóias fixas. A cota da pesca profissional continua sendo de 400 quilos por mês. Proíbe ainda a utilização de armadilha tipo tampagem, pari, cercado, qualquer aparelho fixo, aparelho elétrico, sonoro ou luminosos, fisga, gancho e garatéia de lambada, arpão, covo, espinhel, tarrafas e redes de arrasto. Pela proposta, o descumprimento da lei, como a prática da pesca predatória, acarretará em multa de R$ 1 mil até R$ 200 mil.
Duarte justifica que “o objetivo do projeto é defender os verdadeiros pescadores profissionais, que são os ribeirinhos, e eliminar a figura do atravessador”. Com informações da Assessoria do deputado petista.
Fonte: Corumbá On Line
