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Campo Grande (MS) – O apagão que atingiu grande parte do País, na última terça-feira (10) também ocasionou problemas ambientais. A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Três Lagoas autuou em R$ 1,5 milhão a Companhia Energética de São Paulo por causa da grande mortandade de peixes do Rio Paraná, na usina Jupiá. A empresa foi autuada nesta manhã (13).
Segundo a PMA, a empresa informou que o problema ambiental foi ocasionado porque com a paralisação das turbinas, deixou-se de verter água, culminando na morte dos peixes. Pescadores da região informaram aos policiais ambientais que cerca de uma tonelada de peixes morreu devido ao problema.
Para a aplicação da multa, os policiais levaram em conta vários fatores, entre os principais, a quantidade de peixes mortos e por ser período de piracema. O Decreto 6.514/2008 prevê multas nestes casos que podem chegar a R$ 50 milhões. Porém, esta multa inicial é base para um processo administrativo que será, ao final, julgado pelo órgão ambiental Estadual – Semac/Imasul -, após o direito de ampla defesa que será facultado à empresa. O órgão ambiental poderá elevar ou diminuir o valor da multa, dependendo da avaliação da comissão julgadora.
A PMA fornecerá relatórios para a apuração dos fatos nas três esferas do direito: Na administrativa encaminhará os autos e relatórios para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Na esfera criminal encaminhará toda a documentação para a polícia civil para auxiliar na apuração de responsabilidades criminais. Todo o material será remetido ao Ministério Público, para possível propositura de Ação Civil Pública de Reparação dos Danos Ambientais.
Fonte = Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
O (suposto)crime, de omissão, é de esfera FEDERAL, haja visto que o empreendimento é de Licenciamento Federal , bem como, se for observado pelo ângulo dos impactos ambientais provocados pela demora da Usina em liberar o fluxo dágua, os danos da mortandade de peixes terão consequências tanto em São Paulo como e Mato Grosso do Sul, ou seja impactos REGIONAIS. Por isso, sendo o Rio Paraná um rio regional e de divisa de estados, não há o que se questionar a competência. Se o MPE/MS solicitou à PMA/MS que tomasse providências, no mesmo direito teria o MPE/SP .A PMA/MS, ciente de seu papel ( já que foi acionada, deve, portanto, cumprir) deveria atender, avaliar, quantificando o dano e qualificando na Legislação vigente a(s) irregularidade (s) , remetendo ao IBAMA/MMA a denúncia pra que tomasse as providências. Considero isso uma intromissão de competência. Em se tratando de grandes empreendimentos, como uma hidrelétrica, o valor da multa ou do TAC sempre é considerável, nesse casos. Onde está o verdadeiro interesse???