Pescadores sem seguro-desemprego

Segundo a Funtrab, demora no envio de documentos e atualização de dados junto ao Ministério do Trabalho explica o atraso no pagamento

De outubro a novembro de 2008, pescadores profissionais de Corumbá, Aquidauana, Naviraí, Mundo Novo, Três Lagoas, Bonito, Fátima do Sul, Paranaíba, Miranda, Coxim e Porto Murtinho foram cadastrados pela Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) para receber as quatro parcelas do seguro-desemprego durante o período de defeso, época de reprodução dos peixes. Na bacia do Rio Paraná (caso de TL), a piracema vai de novembro a março.

O valor do benefício concedido é de um salário mínimo (R$ 415) mensal, pago através da Caixa Econômica Federal. O direito ao recebimento do auxílio é assegurado pelo MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a todos os pescadores que se mantém por meio de recursos provenientes da pesca artesanal e que estejam devidamente cadastrados em suas colônias ou associações.

Z03
As parcelas deveriam começar a ser pagas em dezembro de 2008. Mas em Três Lagoas, segundo informações da Colônia de Pescadores Z03, o prazo para o pagamento do seguro de janeiro já teria vencido no último dia 5 e os pescadores estariam sem receber a parcela anterior.

José Carlos Pavan, o Boró (secretário da Colônia de TL), informou nesta terça-feira (6) que o presidente da colônia, Milton Garcia Duarte, esteve em Campo Grande para tentar resolver o problema. No município, cerca de 600 pescadores são cadastrados na colônia; destes, 350 teriam direito ao seguro-desemprego. “Passamos o Natal e o Ano Novo sem nada. A única vantagem é que a pesca para tucunaré e tilápia (espécies exóticas) está liberada, mas sem as redes“, diz.

Boró alega ainda que, quando da ocasião do cadastramento, técnicos da Funtrab e do próprio Ministério do Trabalho estiveram com os pescadores, porém sem os alertar para a atualização do cadastro.

Para o pescador profissional, o valor do seguro – R$ 415 – não é vantajoso: com a pesca, é possível ganhar mais. Mas com a piracema e sem o seguro-desemprego, a situação apertou para muitos que têm na pesca a única atividade econômica: pagar as contas de consumo (água, luz, telefone, os remédios, a escola dos filhos) ficou difícil. A saída é apelar para os “bicos”.

Miranda
A colônia de Miranda iniciou a semana com protestos na BR 262, também por conta do atraso no pagamento das parcelas do seguro-desemprego aos pescadores. Barcos e galhos bloqueavam o tráfego na BR até a tarde desta segunda-feira (5), quando os ribeirinhos firmaram um acordo com a Funtrab, para que a Fundação mediasse um encontro entre os pescadores e membros do Ministério do Trabalho. No município, a previsão é de que o pagamento seja liberado até o dia 12.

Morosidade
Cícero Ávila, diretor da Funtrab, justifica que a morosidade no envio de documentos de algumas colônias às DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho), e depois destas ao Ministério do Trabalho, em Brasília, seria responsável pelo atraso na liberação dos pagamentos. “Entre os documentos necessários para que os pescadores recebam o seguro, existe uma declaração que precisa ser assinada pelo presidente da colônia. Essa declaração só vale quando a colônia está com o seu mandato validado. Para isso, é necessário manter os dados atualizados junto ao Ministério. Em Miranda, descobrimos o motivo da demora: os documentos ficaram 60 dias tramitando. Isso foge da alçada do Estado. Nossa responsabilidade é ir até as colônias e fazer o cadastramento para o seguro. O encaminhamento desses dados e documentos é de responsabilidade das colônias e das DRTs”, disse, por telefone, à reportagem.

“Desde abril, o presidente da colônia de Miranda poderia ter enviado esses dados, sem problemas. Alguns presidentes de colônias deixaram para atualizar os dados depois do início do período de defeso. A obrigação de cada presidente é manter essas informações atualizadas. É preciso que cada um assuma suas responsabilidades nesse problema. Em Três Lagoas, ainda não sabemos por que a habilitação da colônia não foi liberada”, finaliza.

Resposta
Após a entrevista com o diretor da Funtrab, tentamos contato novamente com Boró, secretário da colônia; segundo informações dos pescadores, ele havia seguido até a Delegacia Regional do Trabalho para verificar o envio dos referidos dados.

Documentos
Os documentos necessários para o cadastro de pescadores no seguro-desemprego são: carteiras de identidade e trabalho do pescador, CPF, PIS/Pasep, comprovante do NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), CEI (Cadastro de Empresa Individual), carteira atualizada de registro de pescador profissional, data do primeiro registro profissional de pescador, atestado da colônia e comprovantes de recolhimento do INSS.

Fonte = Jornal Hoje MS de Três Lagoas e do Mato Grosso do Sul