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A Comissão Interministerial da Gestão Compartilhada do Uso dos Recursos Pesqueiros, composta por representantes dos Ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente (MMA), reunida ontem, terça-feira, em Brasília, decidiu acatar o pedido do setor produtivo pesqueiro e antecipar em 15 dias o período do fim do defeso – proibição da pesca. Após analisar questões ambientais e comerciais, o comitê resolveu adotar a medida que passa a vigorar a partir de 16 de maio.
De acordo com o trabalho apresentado pelo setor , a antecipação possibilitará uma valorização da lagosta brasileira que chegará ao mercado exterior antes dos principais concorrentes. Além disso, haverá melhora da qualidade com relação à alcançada no ultimo ano, em função da chegada de parte da produção ainda viva no porto. Estima-se que com o possível aumento dos preços haverá um repasse maior para os pescadores.
Durante a temporada várias ações serão implementadas, entre elas a instalação de aparelho de rastreamento por satélite em todas as embarcações a partir de 10 metros de tamanho. Será elaborado um Plano de Monitoramento, Controle e Fiscalização das operações relacionadas com a pescaria de Lagosta, bem como a disponibilização de mais duas lanchas de fiscalização uma para o Pará e outra para a região Nordeste, intensificando assim as ações de combate à pesca ilegal.
A Comissão ressaltou ainda que a antecipação do fim do período da proibição da pesca vale apenas para o ano de 2010. A antecipação está contemplada no Plano de Ordenamento da Lagosta que define o defeso de janeiro a abril. A definição do fim do defeso para 16 de maio tem validade apenas para 2010.
