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Doação ao programa Mesa Brasil, correspondente do Fome Zero no Pará
O Ibama apreendeu e doou mais de 5,7 mil quilos de camarão das espécies rosa e sete-barbas, em uma empresa de pesca localizada no município de São João de Pirabas, zona do salgado paraense. A empresa não apresentou a declaração de estoque do pescado relacionado ao inicio do defeso.
A declaração permite que os órgãos ambientais controlem o pescado, nesse caso o camarão, que foi capturado antes do início do defeso, e a declaração é obrigatória, devendo ser apresentada ao Ibama até seis dias após o início do defeso da espécie, que começou em 15 de dezembro do ano passado e se estende até o dia 15 de fevereiro. Este período é fundamental para que a espécie se reproduza e continue a manter os estoques próximos dos atuais.
Além da multa e apreensão do pescado, que foi doado ao programa Mesa Brasil, correspondente do Fome Zero no Pará, a empresa foi multada também por estar com as licenças de uso de amônia(gás que pode ser letal em grandes concentrações na atmosfera) e a outorga de uso da água, vencidas, além de prestar informações falsas em procedimentos ambientais, ao declarar estoque superior ao existente de pargo, peixe de elevado valor comercial, podendo assim “esquentar” peixes pescados durante o defeso. O total de multas aplicadas passa de dois milhões quatrocentos mil reais, a operação ocorreu no sábado, 19 de janeiro.
Ascom Ibama
