Nova portaria vai definir áreas proibidas para pesca profissional com uso de redes

A delimitação das áreas proibidas para a pesca profissional com o uso de redes, nas baías de Antonina, Guaraqueçaba, Paranaguá e Guaratuba, será redefinida, de acordo com as particularidades de cada região, por meio de resolução a ser assinada, na próxima semana, pelo secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Rasca Rodrigues.

A medida foi definida nesta segunda-feira (02), em reunião realizada com representantes das colônias de pescadores de Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos e Pontal do Paraná que – juntamente com pescadores esportivos – discutiram modificações na resolução 060/2008, que trata da pesca amadora e profissional do robalo, na baía de Guaratuba. O deputado estadual Péricles de Mello também participou da discussão.

Os pescadores profissionais questionam o artigo 4o da resolução, suspenso por 30 dias, a partir da semana passada, que proíbe a pesca profissional e o uso de redes nas proximidades das ilhas de interior de baías, como a de Guaratuba, além da costa paranaense, num raio de 100 metros de distância. Eles reclamam que esta normativa inviabilizou a pesca nas baías, já que aumenta de 10 metros (normativa federal) para 100 metros (normativa estadual) a área proibida para pesca profissional, com o uso de redes. Esta área é delimitada da costa para o mar e, no caso das baías, do interior das ilhas para fora.

“O litoral paranaense é formado por mais de 200 ilhas e possui quatro baías. Cada uma delas sofre diferentes tipos de influência de correntes e marés, conforme estudos apresentados durante a reunião. Com isso, vamos delimitar se a área proibida é de 50 metros ou de 100 metros para a pesca com o uso de redes, de maneira também diferenciada para cada ilha ou baía do estuário lagunar paranaense”, afirma o secretário. Ele explica que, no caso da baía de Guaratuba, onde existem cerca de 15 ilhas, os pescadores profissionais argumentaram que estariam sem área para pesca com a nova delimitação.

“Para eles, a área de 100 metros é grande demais, já que a baía é pequena, e quando a maré está baixa reduz ainda mais a área para o lançamento de redes. Tendo em vista estes contrapontos, vamos delimitar as áreas conforme as condições de cada ilha, diferenciando-as daquelas de mar aberto”, explica Rasca.

A resolução – A resolução 060/2008, da Secretaria do Meio Ambiente, também proíbe a pesca de robalo-peva durante os meses de novembro e dezembro em todo o litoral paranaense, com exceção para a pesca esportiva – o tradicional “pesque e solte”. Cada pescador – esportivos amadores ou praticantes da pesca subaquática – pode pescar até sete exemplares, independente da espécie. A resolução foi assinada, no último mês de novembro, após reunião com representantes dos pescadores amadores.

Estes, por sua vez, defendem uma restrição maior da pesca do robalo nas baías e apresentam estudos que comprovam a escassez da espécie. “A restrição da pesca do robalo tem como objetivo garantir a conservação da fauna aquática, mantendo-a em equilíbrio e assegurando a abundância desta espécie na região litorânea”, afirmou Gustavo Andrade, que representou o Iate Clube de Guaratuba na reunião.

Além disso, nos rios Cubatão, São José e Guanxuma, na baía de Guaratuba, a pesca profissional para a captura de espécies de peixes manjuba e outras, sujeitas a ordenamentos pesqueiros no período de defeso, é outra ação proibida pela resolução.

“Pela primeira vez chamamos pescadores tradicionais, que vivem da venda do peixe, e pescadores esportivos, que praticam a pesca como hobby, para discutir a melhor forma de preservar o estoque pesqueiro do Paraná”, enfatiza o secretário do Meio Ambiente. Segundo ele, o objetivo é viabilizar tanto a pesca profissional, como a pesca esportiva.

Profissional – Para o presidente da Colônia de Pescadores de Guaratuba, Álvaro Cunha, a solução seria extinguir os 100 metros, medida que comprometeria a reprodução dos peixes nas pedras e proximidades das costas. Já o presidente da Cooperativa de Pescadores e Maricultores de Guaraqueçaba e Vale do Ribeira, Luiz Afonso Rosário, reforça que o maior conflito está realmente em relação aos 100 metros.

“Nós estamos aqui com os mesmo objetivos. Esse é um momento de acertar. O nosso objetivo é ter uma resolução que atenda a procriação do robalo e o distanciamento possa ser meio termo. Já o tamanho para pesca profissional é difícil de aplicar”, resume Luiz. A Cooperativa de Guaraqueçaba atende a 5,4 mil pescadores do Litoral Norte, sendo que 20% são mulheres.

Esportiva – Os pescadores esportivos concordam que é possível e se deve chegar a um consenso. “Mas antes de liberar é preciso saber detalhes técnicos e científicos, como o fluxo migratório dos peixes, entre outras informações”, destaca o coordenador do Programa Nacional de Desenvolvimento da Pesca Amadora, Roald Andretta, que defende a atuação dos pescadores profissionais como Guias de Pesca.

O presidente da Liga Paranaense de Pesca Esportiva, João Carlos Garcia, conta que a justificativa para a proibição da pesca se deve às alterações genéticas e redução do estoque pesqueiro, constatados em estudos científicos realizados na baía de Guaratuba. “Este fato indica que devemos preservar a espécie, principalmente em novembro e dezembro, quando os robalos-peva se encontram em período de defeso”, explicou. Atualmente, o robalo-peva é a espécie mais pescada no litoral do Estado.

O estuário lagunar paranaense é formado por cerca de 200 pequenas ilhas, sendo que apenas na baía de Guaratuba existem 15 ilhas. As baías de Paranaguá, Guaratuba, Antonina e Guaraqueçaba, possuem um dos mais ricos sistemas marinhos do mundo, com 52 mil quilômetros quadrados e 103 comunidades ribeirinhas.