Dia do Pescador – Ministério realiza ato com medidas de apoio à pesca artesanal

Dia do Pescador
Entrega de contratos para reforma de embarcações, anúncio de Plano Safra das Águas, assinatura de convênios de assistência técnica e exposição de Caminhão do Peixe para apoio à comercialização

As comemorações do Dia do Pescador este ano, em 29 de junho, estão sendo marcadas pelo anúncio de uma série de medidas voltadas para a pesca e aquicultura. Nesta segunda-feira (28/06), o ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin, lançou o Plano Safra das Águas, que contempla novas linhas de crédito destinadas especificamente para o setor. Foram entregues também os primeiros contratos aprovados pelos bancos do programa Revitaliza, voltado para a reforma de embarcações da pesca artesanal. Gregolin assinou ainda convênios com governos estaduais e entidades para assistência técnica e extensão pesqueira e aquícola.

Plano Safra das Águas

Várias linhas de crédito voltadas exclusivamente para o setor da pesca e aqüicultura com recursos, provenientes do Sistema Nacional de Crédito Rural, têm pela primeira vez limites específicos para investimento e custeio de acordo com as necessidades de pescadores e aquicultores.

Os recursos para investimentos voltados para médios e grandes tomadores passaram de R$ 250 mil para R$ 600 mil com juros de 6,75% ao ano, com prazo de dois anos para pagamento. Esse valor teve como base os custos de investimento numa área de 3,3 hectares que corresponde ao tamanho médio dos lotes já licitados no âmbito do Plano de Cessão das Águas da União.
O MPA chegou ao valor do investimento levando em conta que cada hectare comporta cerca de 200 tanques-rede e o custo unitário é de R$ 1.000,00, o dá R$ 600 mil por investidor.

O limite dos financiamentos para custeio tradicional, que também era de R$ 250 mil, aumentou para R$ 600 mil tendo como base o custo de investimento inicial, que equivale ao que é gasto no primeiro ciclo de produção.

Outra nova linha de crédito para modernização da Infraestrutura da pesca e aqüicultura (Moderinfra), vai financiar a construção de unidades de conservação de pescado, com juros de 6,75% ao ano e prazo de pagamento de até 12 anos. Esses recursos serão destinados principalmente a cooperativas ou grandes produtores individuais que necessitem de câmaras frias para armazenamento.

Novidades

* Nesta Safra serão destinados R$ 116 bilhões para a produção rural brasileira para investimento, custeio, comercialização e apoio a infraestrutura produtiva.
* Elevação do teto do Programa de Modernização da Agricultura e Conservação de Recursos Naturais – MODERAGRO – para até 600 mil reais no investimento para pesca e aquicultura;
* Aumento de 100% no limite de financiamento do Custeio Tradicional, para até 600 mil reais nas atividades de custeio produtivo na aquicultura e pesca;
* Destinação de recursos para infraestrutura de armazenamento de pescado através do Programa MODERINFRA;

* Aumento no limite de financiamento da linha Pronaf Mais Alimentos para investimentos na pesca e aquicultura até 130 mil reais individual e até 500 mil reais no coletivo;

* Aumento no limite de financiamento do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para agregação do valor à Produção Agropecuária – PRODECOOP;

* Aumento nos limite de financiamento de custeio, investimento e comercialização (Pronaf Jovem, Pronaf Agroindústria e Aquicultura e Pesca Familiar).
* Redução das taxas de juros em financiamentos da Aquicultura e Pesca Familiar;

* Crédito para modernização da frota pesqueira artesanal por meio do PROGRAMA REVITALIZA.

A estimativa para concessão de crédito para pesca e aqüicultura a partir dessas mudanças está em torno de R$ 300 milhões por ano.

Revitaliza

Além dessas novas linhas, o MPA está colocando à disposição dos pescadores artesanais cerca de R$ 1 bilhão que deverá financiar a reforma de aproximadamente 10 mil embarcações no âmbito do programa Revitaliza. Os primeiros contratos aprovados pelos bancos foram entregues nesta segunda-feira(28/06). Esses empréstimos poderão variar de acordo com a necessidade de reforma de cada embarcação, sendo no mínimo R$ 10 mil até R$ 130 mil com juros de 2% ao ano e carência de três anos para início dos pagamentos.
Esses créditos são destinados à reforma de embarcações das frotas pesqueiras artesanais de camarão sete barbas, lagosta, pargo, atum e polvo. As reformas dos barcos servirão para dar melhores condições de trabalho aos pescadores artesanais e não poderão proporcionar aumento das quantidades pescadas, para garantir a sustentabilidade da atividade.

Os contratos entregues nesta segunda-feira são 2 do Nordeste (AL e RN), 3 do SUL (2 SC e 1 PR) 2 do Norte (AM) e 1 do Sudeste (ES).

Destes 2 são para substituição, 2 para reforma completa, 4 para reforma e compra de equipamentos.

Assistência Técnica e Pesquisa

Ainda nas comemorações do Dia do Pescador, os primeiros 15 convênios com órgãos e empresas públicas para Assistência Técnica e Extensão pesqueira e aquícola voltados para a capacitação e desenvolvimento de projetos. Serão R$ 11,5 milhões investidos nesses projetos de capacitação que deverão beneficiar cerca de 19 mil famílias de pescadores artesanais e aquicultores familiares.
A seleção desses convênios foi realizada por meio de edital público e contemplo 6 projetos no Nordeste (2 RN, 1 BA, 2 CE, 1 PB), 2 no Norte, (TO e PA), 1 no Centro Oeste (MS), 1 no Sudeste (RJ) e 5 no Sul (1 PR, 2 SC, 2 RS).

Para promoção e pesquisa em ordenamento da aqüicultura sustentável e formação e qualificação de recursos humanos ainda foram assinados 2 Planos de trabalho com o CNPq/MCT, no valor total de R$ 15 milhões.

Caminhão do Peixe

Como apoio à comercialização de pescado feita diretamente pelos pescadores artesanais, o MPA lançou o edital para entrega de 50 caminhões feira para municípios de todo o país.

A inscrição para concorrer ao caminhão está aberta até o dia 23 de julho de 2010. Podem concorrer municípios com pelo menos 120 mil habitantes, consórcio ou acordo de municípios, além de contemplados nas emendas parlamentares. Cada caminhão tem um custo médio de R$ 300 mil.

Diversas entidades, como associações e colônias de pescadores, já receberam 86 caminhões frigoríficos para transporte de pescado. Mais 22 desses veículos, que estão em exposição na Esplanada, serão entregues em regime de comodato após seleção de prefeituras, associações ou colônias de pescadores. Os caminhões são cedidos pelo MPA por tempo determinado com a possibilidade de prorrogação dos prazos para empréstimo.

MPA