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Brasília – O Ministério da Aquicultura e Pesca negou hoje (28) que as políticas voltadas para pescadores artesanais não estejam sendo implementadas pela pasta, como defendem as entidades que realizam, em Brasília, o 1º Encontro Nacional da Pesca Artesanal. O evento é um protesto contra a 3ª Conferência Nacional de Aquicultura e Pesca, que o governo federal promoverá a partir de quarta-feira (30).
O secretário executivo do ministério, Dirceu Lopes, garantiu que as políticas de organização da cadeia produtiva da pesca estão sendo implementadas. “Não tenho nenhuma dúvida de que, dos quase 500 pontos assinalados na segunda conferência, alguns não foram implementados como deveriam. Agora, muitas questões, tanto na parte de infraestrutura da cadeia aquico e pesqueira quanto na do ordenamento pesqueiro, na busca de trabalhar sustentabilidade do setor, eu não tenho dúvida de que foram implementadas”, afirmou.
Sobre a política de territórios de aquicultura e pesca, uma das principais reivindicações dos pescadores artesanais, Lopes disse que o ministério já está trabalhando em 50 territórios com articuladores e está realizando reuniões sistemáticas com o setor.
Lopes disse ainda que as mesmas entidades que criticam o ministério participaram das conferências estaduais que antecedem o terceiro encontro nacional. “Em nenhum momento houve um questionamento forte sobre a atuação do ministério, muito pelo contrário, houve todo um processo de muita tranquilidade e afirmação da construção do ministério”, disse.
Contudo, ele admitiu que a pasta ainda tem muito o que fazer pela aquicultura e pesca. “Ainda não fizemos pelo curto período [de existência do ministério] e pelo descaso que existia em relação à aquicultura e pesca no Brasil. Agora, que os passos estão sendo dados, que o planejamento foi feito pelo Conap [Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca] e [está sendo] implementado pelo ministério, isso eu não tenho dúvida”, afirmou.
O representante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras do Brasil e um dos organizadores do 1º Encontro Nacional de Pescadores Artesanais, Carlos Alberto Pinto dos Santos, afirmou que a principal reivindicação da categoria é tornar seus profissionais visíveis e ter a garantia dos territórios de pesca artesanal. Segundo ele, nas outras duas conferências organizadas pelo governo, várias propostas foram apresentadas para serem implementadas, mas o compromisso não foi cumprido.
Roberta Lopes
Repórter da Agência Brasil
Bom dia! Já que estamos na semana do pescador (pesca), pergunto do porque não proceder a elaboração de uma licença de pesca de subsistencia; pescador profissional eventual.
Porque só se tem conhecimento, de pesca amadora (embarcada e desembarcada) e profissional (artesanal). E os outros pescadores, que pescam igualmente de tarrafa na região sul (Laguna/SC), com auxilio do boto e não fazem júz a defeso, linhas de credito e direitos previdenciarios. Será que é por isso que essa categoria de pescador é discriminada. Essa categoria não teria interesse algum em usar de má fé na obtenção de sua licença de pesca. Os pescadores que tem vinculo empregaticio, não com firmas, empresas de pesca, mas com outros órgãos, reinvidicam seus direitos de poderem pescar sossegados sem ter que ficar fugindo dos órgãos fiscalizadores, que só aparecem em nossa região para fiscalizar, quem tem ou não a licença de pescador, na época da safra da tainha, ficando o resto do ano a merce dos barcos e jete ski, passando por cima dos botos, que vivem em nossa lagoa ()Santo Antonio dos Anjos). Sem que nenhuma providencia seja tomada.
No Aguardo de uma resposta,
Att. edson.santos4@unisul.br