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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 3048/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que proíbe a pesca profissional nos cursos de água com menos de 50 metros de largura. A votação seguiu o parecer do relator, deputado Marcos Montes (DEM-MG). Ele ponderou que a medida dificilmente será efetiva se os órgãos ambientais não melhorarem a sua capacidade de fiscalização.
O relator reconheceu que a proposta visa a ampliar a proteção do potencial pesqueiro nos rios. “Não só a pesca industrial, mas também a de pequena escala ameaça a biodiversidade“, afirmou.
No entanto, o parlamentar não considera que criar instrumentos de controle seja uma solução. Ele lembrou que já há leis para coibir essas ações, apesar da falta de estrutura para a fiscalização. “A ineficiência da gestão não está na carência de normas legais, mas na falta de estrutura para fiscalizar e orientar os pescadores“, lamentou.
Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já proíbem a pesca profissional em rios e bacias específicas ou de determinadas espécies. A legislação atual proíbe a atividade nos lugares e épocas interditados; em locais onde o exercício da pesca cause embaraço à navegação; com dinamite e outros explosivos comuns ou com substâncias que, em contato com a água, possam agir de forma explosiva; com substâncias tóxicas; e a menos de 500 metros das saídas de esgotos.
Tramitação
O projeto ainda passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado por alguma delas, seguirá para o Plenário.
Íntegra da proposta:
– PL-3048/2008
Reportagem – Adriana Resende
Edição – Francisco Brandão
Colaboração – Vicente Melo
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