Lançado edital para projetos de organização social das pescadoras

Universidades, cooperativas e organizações diversas têm até o próximo dia 20 de abril para enviar ao governo federal projetos destinados a favorecer a inclusão social das mulheres brasileiras no mercado de trabalho e a expansão de suas atividades produtivas. Cada projeto selecionado será custeado pelo governo em até R$ 800 mil, mediante recursos disponibilizados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Este é o terceiro ano consecutivo que o governo federal apóia projetos voltados para a inclusão social e a atividade produtiva das mulheres. No último dia 05 de abril foi divulgada a chamada pública que explica os detalhes da atual seleção.

Os projetos devem contribuir para a maior autonomia econômica das mulheres; para o fortalecimento das organizações de produtoras rurais; e para o incentivo à troca de informações e conhecimentos técnicos, culturais e organizacionais.

Também podem apoiar os processos de formalização, gestão e a agregação de valor aos produtos, bem como para a comercialização e o acesso às políticas públicas.

“Os projetos são uma das ações de um programa interministerial de maior vulto, chamado Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais, instituído em 2008”, explica Ana Luiza Spinelli Pinto, assessora técnica da Coordenação Geral de Assistência Técnica, Capacitação, Associativismo e Cooperativismo da Pesca e Aquicultura. Através deste programa, o governo federal promove ainda iniciativas relacionadas à capacitação e a formação das mulheres para o mercado de trabalho e à organização das chamadas “feiras de economia feminista e solidária”. Nestas feiras as trabalhadoras têm a oportunidade de vender com maior facilidade os seus produtos.

Projetos sociais

Segundo Ana Luiza Spinelli, os projetos a serem selecionados devem beneficiar, sobretudo, a mulheres provenientes da agricultura familiar, dos assentamentos da reforma agrária, dos grupos extrativistas, da pesca artesanal e dos grupos indígenas e quilombolas. Preferencialmente, os públicos devem estar inseridos nos 120 Territórios da Cidadania. Os interessados também devem estar atentos para as exigências do edital, como o Plano de Trabalho e a Memória de Cálculo.
Outro aspecto relevante é que os projetos podem concorrer a uma das seguintes modalidades: Apoio aos Grupos Produtivos de Mulheres Rurais, Apoio às Redes de Organizações Produtivas e Apoio às Feiras da Economia Feminista e Solidária. Em cada modalidade existem limites mínimos e máximos para os recursos envolvidos. De R$ 100 mil a R$ 200 mil para os ligados a Mulheres Rurais; e de R$ 200 mil a R$ 800 mil para os de Organizações Produtivas. Na terceira modalidade as propostas devem obedecer aos limites de R$ 300 mil para feiras estaduais e R$ mil para as regionais.

As propostas devem ser enviadas para a Assessoria Especial de Gênero, Raça e Etnia (AEGRE/MDA) no seguinte endereço: Setor Bancário Norte – SBN, Quadra I, Edifício Palácio do Desenvolvimento, 21º andar, sala 2104, CEP 70057-900, Brasília/DF.

Para baixar detalhes da atual seleção =  Arquivos do Chamamento Público

MPA