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A Lagoa dos Patos situa-se na planície costeira do Rio Grande do Sul
Equipe conjunta de agentes do Ibama/RS, Batalhão Ambiental da Brigada Militar e Polícia Federal trabalha desde segunda-feira (21/01/13) em operação de fiscalização ambiental no estuário da Lagoa dos Patos. Nomeada de Operação Farfante, faz referência ao nome científico do camarão rosa, Farfantepenaeus paulensis. As atividades de fiscalização estão ocorrendo permanentemente, tanto no ambiente aquático (onde ocorre a pesca do camarão-rosa), quanto por via terrestre, onde o produto é transportado irregularmente. Foram aplicados oito Autos de Infração no valor de R$ 50.820,00.
Na terça-feira (22/01) foram flagradas seis embarcações engajadas na pesca de arrasto de fundo com portas, método proibido. A pesca de arrasto de fundo interfere no leito da Lagoa e desestabiliza a comunidade bentônica, capturando indiscriminadamente a fauna do estuário. Todos os barcos e petrechos utilizados foram apreendidos e retidos, o pescado (132 Kg) foi doado ao programa Mesa Brasil do Sesc. Cabe ressaltar que a pouca quantidade de pescado apreendido reflete a eficiência dessa ação em relação à preservação desse importante recurso, pois os barcos foram flagrados logo no início da atividade de pesca, sendo o ato predatório interrompido de imediato.
De acordo com o Superintendente do Ibama/RS, João Pessoa Moreira Junior, o objetivo da ação é coibir atos ilícitos e prejudiciais ao ambiente em um dos locais de maior importância ecológica e de recursos pesqueiros do país. O estuário da Lagoa dos Patos* é um, berçário natural de inúmeras espécies de peixes e crustáceos.
É importante destacar que o período de defeso do camarão-rosa se estende de primeiro de junho a 31 janeiro e a pesca e comercialização dele nesta época é passível de severas sanções e punições.
A Instrução Normativa Número 03 de 2004 do Ministério do Meio Ambiente e da então Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (hoje Ministério da Pesca e Aquicultura) proíbe também todas as formas de arrasto, sejam elas motorizadas ou de tração humana, como o chamado “berimbau”.
De acordo com o agente ambiental federal Gustavo Mahler a operação não tem prazo para encerrar, permitindo maior visibilidade às ações de fiscalização e o cumprimento à legislação de pesca e às normas ambientais específicas da região, que visam à sustentabilidade dos recursos que possibilitem a subsistência e a reprodução sociocultural de muitos pescadores artesanais da região.
Os infratores autuados foram apresentados na delegacia de polícia federal e foram instaurados inquéritos federais para apuração de responsabilidades. Além da fiscalização propriamente dita, as autoridades têm procurado alertar a população em geral, em especial usuários de embarcações, sobre a necessidade de cumprir todas as legislações correlatas à atividade marítima e de pesca.
*A Lagoa dos Patos situa-se na planície costeira do Rio Grande do Sul, paralela à costa (na direção NE – SW) e se conecta com o oceano nos municípios do Rio Grande e São José do Norte. Foi formada no período pleistocênico (2,5 m.a.) pelas oscilações do nível do mar, fazendo com que o corpo lagunar fosse separado do oceano pela edificação de uma barreira arenosa (Villwocck,1989 apud Bonilha, 1996). Tem 265 quilômetros de comprimento, 60 quilômetros de largura (na sua quota máxima), 7 metros de profundidade (na sua quota máxima), e uma superfície de 10 144 km², estendendo-se na direção nor-nordeste-sul-sudoeste, paralelamente ao Oceano Atlântico. Com uma superfície de 10.227 km², a lagoa recebe água de uma bacia de drenagem de 201.626km², a partir das águas dos rios da bacia do sudeste e da área de drenagem da Lagoa Mirim, através do Canal de São Gonçalo.
Ibama/RS
