Identidade só autorizada por colônia

As carteiras de identidade profissional dos pescadores e pescadoras só terão validade se for assinada por uma colônia de pescadores. As associações, sindicatos, cooperativas e quaisquer outras entidades criadas para representar os pescadores profissionais não mais poderão fazê-lo.
A decisão é do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi, e foi tomada depois de reunir em Brasília com os dirigentes das 23 federações de pescadores do Brasil e parlamentares de diversos Estados e partidos, membros da Frente Parlamentar Suprapartidária da Pesca do Congresso Nacional.

O anúncio foi feito pelo presidente da 14ª Comissão de Desenvolvimento do Interior, Agropecuária, Pesca e Abastecimento da ALE (Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas), deputado e líder do PAN (Partido dos Aposentados da Nação), Walzenir Falcão. Ele que já presidiu por dois mandatos a CNP (Confederação Nacional dos Pescadores) e igualmente a Fepesca-AM/RR (Federação dos Pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima), apontou também como grande conquista dos pescadores o resultado da reunião com Luppi, a descentralização de Brasília e a regionalização na tramitação burocrática nos processos de pagamento do seguro-desemprego do defeso da pesca, quando apresentam situações críticas.


Cada uma das 23 federações de pescadores apresentaram ao ministro Carlos Luppi, relatos dos problemas que enfrentam causados pela proliferação de entidades criadas para representar os profissionais pescadores e pescadoras, informou Falcão, dizendo que foi lembrado ao ministro que o advento da criação do seguro-desemprego para os profissionais pescadores, em 1993, motivou uma verdadeira corrida para organizar entidades com a finalidade de representar a categoria.
Os representantes dos profissionais pescadores lembraram também ao ministro Carlos Luppi, conforme Walzenir Falcão, que os pescadores foram umas das primeiras categorias de trabalhadores no Brasil a se organizarem, enquanto categoria, ainda no Brasil-Colônia.
As colônias de pescadores são entidades sindicais representativas dos pescadores e datam de 1819. Daquela data até os dias atuais, essas colônias, que somam hoje mais de 900 em todo país, conforme o que relataram ao ministro, vêm enfrentado ataques, muitos até de forma absurdas.

Falcão garante descentralização do seguro-desemprego

O caso ocorrido na Colônia de Pescadores Z-4, do Município de Tefé, onde o advogado Abel Alves entrou com ação na Justiça e ganhou, obrigando a Z-4 a assinar as carteiras de mais de uma dezena de catraieiros que jamais exerceram a atividade da pesca profissional, foi destacado ao ministro, disse o deputado.

Convencido pelas argumentações das lideranças dos pescadores e dos membros da Frente Parlamentar Suprapartidária da Pesca no Congresso Nacional, conforme esclareceu Falcão, o ministro Carlos Luppi garantiu que a resolução 468 do Ministério do Trabalho e Emprego, será publicada com nova redação alterando apenas o inciso que deixará explícito que apenas as colônias de pescadores estão autorizadas pelo ministério para assinar as carteiras de identidade profissional dos pescadores e pescadoras.

“Havia uma demora, muitas das vezes de até seis meses, no pagamento do seguro-desemprego do pescador, por mais simples que fosse a situação (restrição) que o sistema constatasse no processo, era obrigado a recorrer à Brasília. E aí, num Estado de dimensões continentais como o nosso, onde os rios são as estradas, os pescadores passam por muitos inconvenientes e prejuízos financeiros, muito mais que em outros estados brasileiros, porque têm que se deslocar, para saber o resultado do recurso, até Brasília”, asseverou.

Este argumento, de acordo com Walzenir Falcão, fez o ministro decidir descentralizar de Brasília e regionalizar a questão para que cada Estado atenda e despache os recursos e, com isso, reduzir e muito o tempo para fazer o devido pagamento do benefício detectado pelo sistema com restrição.

Seguro-desemprego

Ministério Público do Trabalho, Federação dos Pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima, Seap/Presidência da República, CEF e o Ibama, formarão uma força-tarefa para fazer uma varredura no cadastramento do seguro-desemprego do defeso da pesca no Amazonas e, assim, acabar com as distorções e desvio de conduta. Apesar de poucos, os desvios de conduta que têm ocorrido no processo de pagamento do seguro-desemprego do defeso, no Amazonas, avalia Walzenir, além de escandalizar a sociedade é uma ameaça aos profissionais pescadores de ficarem sem o benefício. “Por isso fomos compreendidos pelo ministro, que acatou nossa sugestão em criar uma força-tarefa”, afirmou.

O trabalho de varredura será realizado até o final do mês de outubro do corrente ano e, terá caráter investigativo, com foco no exercício ilegal da profissão e acesso indevido ao seguro desemprego do defeso e vai fazer ao mesmo tempo o cadastramento para o seguro-desemprego 2007/ 2008, devendo beneficiar mais de 25 mil profissionais pescadores e pescadoras, o que corresponde a aproximadamente R$ 40 milhões que serão injetados na economia local, explicou Walzenir Falcão.

Fonte = Publicação JC