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A equipe de fiscalização da Superintendência do Ibama na Bahia que atua na Operação Impacto Profundo II já está em campo fiscalizando o período do defeso da lagosta, que teve início no dia 1º de dezembro e prossegue até 31 de maio de 2010. Durante dois dias de atividades, 09 e 10/12, os agentes vistoriaram oito empresas de beneficiamento de pescados.
Destas, quatro receberam notificação para que se regularizem junto ao Cadastro Técnico Federal, como determina a Lei federal nº 11.959, em vigor desde 30 de junho deste ano. Outras duas foram autuadas por falta de Licença Ambiental para exercício de atividade de beneficiamento de pescados e pela ausência da licença concedida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura – MPA, com o mesmo objetivo.
A primeira empresa autuada, localizada no bairro de Pituaçú, Salvador, recebeu uma multa no valor total de R$ 35 mil pela não apresentação das duas licenças, obrigatórias segundo a legislação ambiental para que o empreendimento exerça a atividade de beneficiamento de produtos do mar. O valor da multa aplicada à segunda empresa, esta, situada na localidade de Itacimirim, município de Camaçari, foi de R$ 37 mil, também pela inexistência das citadas licenças.
Os proprietários das empresas ficaram como fiéis depositários dos produtos apreendidos nos locais, até que se esgotem todas as etapas dos processos. Na empresa de Salvador, foram apreendidos 1.293 quilos de pescados diversos, filetados, inclusive crustáceos sem cabeça (camarão). Já na segunda empresa autuada, em Itacimirim, esse montante chegou a 1.350 quilos de pescados também diversificados.
De acordo com a coordenação da operação, o trabalho de fiscalização se estenderá pelas várias regiões da orla marítima no estado, centrado ainda na observação das declarações de estoques da lagosta feitas ao Ibama pelas empresas que comercializam esse produto, como hotéis, restaurantes, frigoríficos, e congêneres.
Carlos Garcia
Ascom/Ibama/BA
