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A fiscalização para coibir o uso da caçoeira e do compressor na pesca da lagosta não dispõe de condições adequadas
Fortaleza. A última semana foi bastante tumultuada para os pescadores da lagosta no Ceará. Da última quarta-feira, dia 20, ao domingo, dia 24, cinco barcos, três compressores e duas caçoeiras foram apreendidos pela Ibama no Estado. As apreensões foram realizadas no município de Beberibe, mas, de acordo com o chefe da Divisão de Proteção Ambiental, Rolfran Cacho Ribeiro, todos os pescadores presos são do município de Icapuí.
Trata-se de uma fiscalização do Ibama, em parceria com a Polícia Militar, e com o apoio dos pescadores de Prainha do Canto Verde e da Prefeitura Municipal de Beberibe.
Somente no último domingo, 14 pescadores, de três barcos apreendidos, foram encaminhados à Delegacia de Beberibe. Dois barcos, denominados Aliança e Água viva, estavam equipados com redes de arrasto, a caçoeira, na região de Beberibe. Em um dos barcos foram encontrados 70 redes e no outro 30 redes. “Esses pescadores, quando julgados, poderão ficar reclusos por 1 a 3 anos, além de terem de pagar uma multa, que varia entre R$ 10 mil e R$ 100 mil”, explica Rolfran Ribeiro. Os barcos apreendidos serão entregues a Capitania dos Portos.
Outra apreensão realizada, no último fim de semana, foi de 50 quilos de lagosta miúda, na rodoviária de Aracati. As lagostas teriam vindo, também, de Icapuí. Os criminosos irão responder a um processo judicial, e serão sujeitos às mesmas penas dos pescadores flagrados com as caçoeiras.
“O número de fiscais do Ibama no Estado é pouco para a quantidade de infrações cometidas. Neste momento, 400 barcos estão pescando ilegalmente a lagosta no Ceará, e o Ibama conta com apenas 24 fiscais”, desabafa Rolfran. Além da quantidade de fiscais ser baixa, Ribeiro ressalta que somente dez policiais acompanham os fiscais em suas ações. “Nós não estamos dando conta da situação, são muitas infrações para poucos fiscais”, conclui.
O órgão já solicitou apoio da Polícia Federal e da Marinha para suas ações. Amanhã está chegando ao Ceará o diretor geral de Fiscalização do Ibama Nacional, Flávio Montiel, para uma avaliação da situação no litoral cearense.
De acordo com o chefe da Divisão de Proteção Ambiental, há pescadores agredindo fiscais do Ibama no Estado, o que dificulta ainda mais o trabalho deles. No município de Acaraú, fiscais foram ameaçados e agredidos por pescadores. Na Prainha do Canto Verde, um grupo de pescadores tentou quebrar os barcos e bater em pescadores que estavam pescando ilegalmente no local.
Os casos de agressão, conforme Ribeiro, decorrem da falta de infra-estrutura no trabalho de fiscalização. “Esses pescadores compraram manzuás e investiram na troca do material. Eles se chateiam ao ver que tantos outros não fizeram o mesmo investimento e não estão sendo multados por isso”, explica Ribeiro. Vários pescadores não acreditaram que a proibição do uso dos antigos materiais realmente iria entrar em vigor, e acabaram não comprando os manzuás.
Mas, de acordo com Ribeiro, há muitos que acreditaram e investiram na compra. “A maioria dos pescadores é a favor da proibição das caçoeiras e compressores. A medida tomada foi uma decisão feita por eles”, explica. A decisão de proibir o uso da caçoeira foi do Comitê de Gestão para o Uso Sustentável da Lagosta, comitê composto por oito membros do governo e oito membros do setor pesqueiro e sociedade civil.
Nordeste
A violência não se limita somente ao Ceará. De acordo com Ribeiro, o Ibama de todo o Nordeste está enfrentando problemas com a violência de pescadores. “Nos Estados de Paraíba e Bahia, há até queima de carros do Ibama”, lamenta Ribeiro, ao apontar os riscos do trabalho.
Mais informações:
Instituto Brasileiro dos Recursos Renováveis (Ibama)
Sede em Fortaleza
(85) 3227.9081
(85) 3272.1600
