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A Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, do Governo Federal, vai conceder permissões de pesca de camarão sete-barbas no Sul e Sudeste do país, depois de dez anos sem liberação de novas licenças.
A partir de 13 de agosto, os donos de embarcações interessados em continuar pescando camarão nos estados das duas regiões terão de se inscrever no processo de seleção para concessão de permissões. Todas as permissões atualmente em vigor serão canceladas. A instrução normativa que define o ordenamento foi publicada na segunda-feira no Diário Oficial da União.
O “ordenamento da frota”, como é chamado o processo, pretende garantir a sustentabilidade da pesca do sete-barbas, crustáceo incluído na lista de espécies sobrexploradas. Hoje, o governo estima que há 5,3 mil embarcações atuando na captura nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo. No entanto, apenas 1.280 têm permissão de pesca.
Com o reordenamento, o governo também possibilita a regularização de milhares de pescadores que estão atuando de forma irregular. A secretaria caçula que a concessão das permissões beneficiará diretamente entre 15 mil e 20 mil pescadores dos seis estados. Somados, eles produziram 5 mil toneladas do crustáceo em 2005, segundo o Ibama.
Quem já tinha a permissão terá a nova licença garantida, se comprovar que atuou na pescaria do sete-barbas em 2005 e 2006. Para os demais, poderão ser inscritas as embarcações com comprimento menor ou igual a 9 metros, no limite de uma embarcação por proprietário. O prazo irá até 14 de setembro, nos escritórios da Seap. O resultado sairá no dia 15 de outubro, e as permissões serão concedidas em novembro.
O defeso (período em que a pesca fica proibida) do sete-barbas vai de 1º de outubro a 30 de novembro.
A produção do sete-barbas em 2005 no Sul e Sudeste (dados do Ibama):
• São Paulo: 1,9 mil toneladas
• Espírito Santo: 974,5 toneladas
• Santa Catarina: 840 toneladas
• Rio de Janeiro: 711 toneladas
• Paraná: 656 toneladas
• Rio Grande do Sul: não há dados disponíveis
naõ tem praso serto e vai ser da do quantas licensa
quando vai sair a licensa do camarao rosa no estado do rio de janeiro en angra dos reis