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Na manhã desta quinta-feira (17), o governador Iberê Ferreira assinou o decreto autorizando a renúncia fiscal do ICMS para a atividade da pesca no Rio Grande do Norte. Com a medida, o Governo do Estado amplia para o pescado o que já ocorre com o camarão, que é isento em 100% de ICMS em sua venda, para o mercado local, interestadual e para outros países.
Para os peixes vendidos para fora do Estado, a redução fiscal será de 83% com a tarifa passando de 12% para apenas 2%. Para moluscos e crustáceos, exceto o camarão, a tarifa cai de 12% para 8,4%, uma redução de 30%. Para a comercialização dentro do Estado, a renúncia fiscal no ICMS será de 60% para o peixe, e de 30% para moluscos e crustáceos, exceto o camarão. Nesse caso, a tarifa passa de 17% para 6,8% para o peixe, e de 17% para 11,9% na venda de moluscos e crustáceos.
“Essa medida garante a competitividade para os pescadores e armadores locais frente aos barcos estrangeiros de pesca. Estamos acabando com a concorrência desleal que antes havia com o produto vindo do Mercosul, que já tinha isenção fiscal. Na prática, isso significa que o Estado está defendendo e dando competitividade ao nosso pescador, mantendo e criando novos empregos, gerando renda, e principalmente, movimentando a economia. Estamos trocando imposto por desenvolvimento”, destacou o governador Iberê Ferreira.
A renúncia fiscal no ICMS para o pescado vem se somar as ações de incentivos fiscais já desenvolvidas pelo Governo do Estado para fortalecer a produção de camarão no Rio Grande do Norte. Desde o ano de 2005 que o Governo concede isenção plena do ICMS para a comercialização de camarão e desde 2003, também concede a isenção do imposto que incide sobre o óleo diesel para embarcações pesqueiras no âmbito do Rio Grande do Norte. Somando os três incentivos, a renúncia fiscal do Governo do Estado chegará ao montante R$ 20 milhões por ano.
“Somos talvez o Estado que mais concede incentivos fiscais, porque não há um só setor produtivo do Rio Grande do Norte que não tenha alguma isenção”, afirmou João Batista Soares, secretário estadual de Tributação.
Empresários comemoram
“Esse dia para nós produtores e armadores é histórico, hoje o governador Iberê Ferreira mostra que homem de palavra, e principalmente, tem sensibilidade e conhece cada setor produtivo do Estado. Antes de ser governador, ele assumiu esse compromisso conosco e agora cumpre. Só temos a agradecer”, disse Arimar França Filho, diretor da Produmar.
“Além de presidente da Fiern, estou aqui também como empresário potiguar, conhecedor das dificuldades que passamos e essa data vai sim ficar marcada na história de todos nós. Desde Cortez Pereira, quando deu os primeiros apoios aos setores produtivos, hoje Iberê Ferreira nos coloca em posição de destaque perante os mercados nacional e internacional”, enfatizou Flávio Azevedo, presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte.
Por Agência RN
