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Os donos de embarcações da frota pesqueira de camarão sete barbas, que opera nas Regiões Sul e Sudeste, terão mais 90 dias, a partir de hoje (28/10), para solicitar ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) a renovação da autorização de pesca da espécie. Essa prorrogação, que consta da Instrução Normativa nº 13, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, se deve ao fato de muitos donos de barcos terem perdido o prazo para renovação das licenças.
O prazo anterior para solicitar a permissão de pesca venceu em 15 de maio e as embarcações que não solicitaram essa licença estavam operando de forma irregular. A decisão de prorrogar foi tomada após se constatar que muitos donos de barcos ainda não estão atentos aos novos prazos, que foram adotados em 2007. De acordo com a Instrução Normativa, após os 90 dias para solicitar as licenças de pesca, as permissões anteriores serão canceladas automaticamente. As solicitações deverão ser encaminhadas as Superintendências Federais do MPA nos Estados.
MPA
