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O Ministério da Pesca e Aquicultura vai intensificar as ações de combate à fraude no Registro Geral da Pesca e Aquicultura (RGP), sendo mais rigoroso na atualização cadastral dos profissionais artesanais e fiscalizando os municípios que concentram o maior número de pescadores.
O Registro permite que o trabalhador tenha acesso aos programas sociais do governo federal, como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do defeso (período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões).
“Portar ilegalmente o RGP é crime. Temos verificado uma grande quantidade de pessoas que não exercem a atividade de pescador portando o Registro. Com o recadastramento queremos que somente os verdadeiros pescadores façam parte do nosso banco de dados e tenham acesso aos benefícios que o governo federal oferece” ressaltou Clemerson Pinheiro, diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura.
Recadastramento
Para não perder o direito de receber os benefícios e exercer a atividade, os profissionais artesanais de todo o país tem até 60 dias após a data de seu aniversário para atualizar os dados pessoais no site do MPA (www.mpa.gov.br) e receber a nova carteira.
Após esse procedimento será gerado um protocolo, que deve ser impresso e entregue na Superintendência Federal da Pesca e Aquicultura mais próxima ou nas entidades de classe conveniadas ao Ministério. Na entrega do documento será colhida a digital do pescador para a impressão da nova carteira, que não terá prazo de validade. Mas, é necessário comprovar anualmente que exerce a atividade por meio de um relatório de produção.
Confeccionada em material resistente e impermeável, a carteira tem tecnologia QR Code para o acesso aos dados dos pescadores diretamente do sistema do MPA. Em uma fiscalização, a verificação da procedência da carteira e das informações poderão ser obtidas de forma instantânea.
Quem tiver dificuldades para acessar o site do Ministério deve procurar as colônias de pescadores ou a Superintendência do MPA nos estados para receber orientações. As denúncias referentes ao Registro ilegal podem ser encaminhadas para o e-mail cafis.ficalizacao@mpa.gov.br
