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Contará com infra-estrutura adequada para o setor pesqueiro e a produção aquícola, ou seja, à criação de pescado em cativeiro
Nesta terça-feira, dia 30 de novembro, o presidente Lula acompanha o início do enchimento do lago da Usina Hidrelétrica de Estreito, localizada no rio Tocantins, entre os estados do Tocantins e Maranhão. O empreendimento, que terá capacidade de geração de 1.087 megawatts, envolve recursos da ordem de R$ 3,6 bilhões.
Além de ser uma das maiores obras executadas no País durante os dois mandatos do presidente Lula, a usina de Estreito, a pouco mais de 600 quilômetros ao sul de São Luis, é uma das primeiras do País a adotar planos de impactos ambientais e sociais que reduzem conflitos com pescadores e comunidades tradicionais, na área de influência da barragem.
O reservatório de Estreito – que deve ocupar uma área de 555 quilômetros quadrados – contará com infra-estrutura adequada para o setor pesqueiro e a produção aquícola, ou seja, à criação de pescado em cativeiro. A medida é considerada uma compensação para os habitantes da região, já que viabiliza renda e trabalho para todos.
Na inauguração o presidente estará acompanhado pelo ministro interino da Pesca e Aquicultura, Cleberson Carneiro Zavaski, e pelo ministro das Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann.
Em meados de 2010, o Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pela usina, assinou com o Ministério da Pesca e Aquicultura um acordo de cooperação, no valor de R$ 4,8 milhões, financiados pelo BNDES, para a implantação de um complexo pesqueiro na área de influência da barragem, que integrará o escoamento, o processamento e o beneficiamento da produção.
O acordo, que beneficia mais de 1.500 famílias, também recebeu a chancela do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Também hoje, Cleberson Zavaski assina portaria que cria o Território do Entorno do Lago de Estreito, que reúne diversos municípios do Maranhão e Tocantins. A política territorial do Ministério da Pesca e Aquicultura visa planejar, articular e realizar ações para a utilização plena dos recursos aquícolas e pesqueiros e apoiar o desenvolvimento e a gestão territorial sustentável no setor. A portaria prevê que o ministério investirá R$ 770 mil na iniciativa.
Segundo Luis Sabanay, Chefe de Assuntos Estratégicos e Relações Institucionais do Ministério da Pesca e Aquicultura, é importante que o governo, a sociedade e a iniciativa privada somem esforços para encontrar soluções que atendam a todos os interessados. Ele destacou o papel do estado na intermediação de conflitos e ainda a importância das operadoras de energia na criação de alternativas, em especial através da aquicultura, para a manutenção das comunidades no entorno dos empreendimentos. Assim, o impacto social e cultural é reduzido e o País ganha com a maior produção de alimentos.
Novo paradigma
O Governo Federal entende que a construção de novas hidrelétricas no País deve ser acompanhada pelo ordenamento das atividades nos reservatórios e pelos planos de desenvolvimento regional e territorial, através de uma ação integrada entre União, estados e municípios.
As medidas têm o objetivo de implantar parques aquícolas e ainda aproveitar reservatórios para o turismo e a pesca amadora, que geram trabalho e renda. Também são estimulados projetos de desenvolvimento da pesca e aquicultura e o cultivo de pescado em assentamentos rurais.
Antes ignorados no processo de construção das usinas, que alteram profundamente o seu modo de vida, os pescadores e comunidades tradicionais viram a sua sorte mudar com a ação do Ministério da Pesca e Aquicultura.
A primeira interferência a favor dos pescadores ocorreu em 2007, com a elaboração de uma nota técnica relacionada à construção da hidrelétrica de Foz de Chapecó, no rio Uruguai, entre Santa Catarina e o Rio Grande do Sul. Depois foi a vez da grande hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, onde duas mil pessoas foram impactadas pelas obras.
Atualmente o governo federal assegura a caracterização das populações pesqueiras nos estudos de impacto e licenciamento ambiental. Grandes hidrelétricas, como Belo Monte, no rio Xingu, em território paraense, passaram a incorporar os novos estudos.
No último dia 26 de novembro ocorreu mais um capítulo favorável às comunidades tradicionais. Em Brasília, o presidente Lula assinou decreto que define o conceito de atingidos por barragem. O decreto institui um comitê interministerial para cadastrar e incluir as populações nos processos de compensação e mitigação causados pela construção de usinas.
