Fiscalização do defeso no Ceará requer reforço policial

Defesos de caranguejo, lagosta e peixes ganham incentivo. Neste ano, Ibama recebeu R$ 2,3 milhões

O período é de defeso. E não só da lagosta. Entre os dias 20 e 25 acontece o do caranguejo e, em fevereiro, da piracema, que protege peixes da água doce. No Ceará, cada vez mais a fiscalização precisa de força policial e ganha reforço. Há motivos: no caso da lagosta, o Estado concentra 40% das ações de todo o litoral brasileiro. Além disso, aqui se comercializa caranguejo até de Belém do Pará, e peixes como sardinha, tambaqui e curimatã, produzidos em rios e açudes, sofrem ameaça crescente de extinção. Isso explica, também, investimentos maiores para fiscalização. Ano passado, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) recebeu R$ 1,23 milhão para atividades de fiscalização e, neste ano, R$ 2,3 milhões.

Antes de cada período de limitação ou proibição na captura e comercialização, o órgão federal no Ceará intensifica as ações de educação ambiental. Trabalhos com pescadores, comerciantes, donos de barracas de praia, de barcos, fornecedores de caranguejo e, claro, com consumidores acontecem para informar a população acerca das mudanças.

De acordo com o chefe do setor de fiscalização do Ibama no Ceará, Rolfran Cacho Ribeiro, a multa para infrações relacionadas à pesca variam de R$ 700 a R$ 100 mil, em média, sendo que são R$ 20 por quilo de peixe e/ou marisco apreendido. Além disso, o Ibama ingressa, junto ao Ministério Público Federal (MPF), com uma representação criminal. A penalidade pode ser de seis meses a um ano de prisão. No ano passado, só no Ceará o Ibama contabilizou cerca de 200 multas relacionadas à pesca. O número é considerado alto, levando-se em conta que o total de multas, incluindo problemas na fauna, flora e de degradação ambiental, somaram 1.300 em 2010. “É um dos números mais altos, vendo proporcionalmente com outros estados”, explica Rolfran, referindo-se à fiscalização que vai do Amapá ao Espírito Santo.

Aqui, o Ibama tem disponíveis um barco e equipe com 20 fiscais, mas conta com apoio, nas operações, da Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA), da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Polícia Civil, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Capitania dos Portos e Colônias de Pesca e Aquicultura. “Trabalhamos junto às comunidades, os pescadores. Essa parceria é fundamental”, frisa Rolfran. Quando necessário, a fiscalização do Ibama também utiliza um barco da Secretaria Nacional da Pesca e quatro lanchas. O chefe da fiscalização conta que o Ceará, em relação aos outros estados nordestinos, é campeão em infrações, acumulando 40% das ações nacionais. Por conta dessa situação, os investimentos na área estão aumentando. Neste ano, há R$ 950,00 só para a Operação Argus, voltada para garantir o defeso da lagosta. Para todas as atividades, o órgão tem orçamento de R$ 2,3 milhões. Em 2010, o valor foi de R$ 1,23 milhão.

Violência

A fiscalização na pesca não é tão amena, em especial quando se trata da lagosta. No ano passado, conflitos armados e vítimas deram o tom da disputa entre pescadores em Icapuí. Por isso, neste ano, a parceria com as polícias foi reforçada. “Normalmente, é o infrator que age com mais violência”, explica Rolfran Ribeiro, acrescentando que, no mar, quem exerce o poder de polícia é o Ibama.

No Ceará, as regiões que mais necessitam de reforço policial nas operações de fiscalização de lagosta são as de Icapuí e Acaraú. De acordo com o coronel Roosevelt Alencar, comandante da Companhia de Polícia Militar Ambiental (CPMA), o trabalho em alto mar é “árduo e perigoso”. As equipes chegam a entrar 40 milhas da costa, o que equivale a 68 quilômetros. A CPMA também dispõe de uma lancha-patrulha, que ajuda nas operações. “Há outros problemas envolvidos. Quem usa compressor pode ter um AVC (acidente vascular cerebral), trombose, embolia. E quem pega lagosta pequena (com menos de 13 centímetros) prejudica o habitat, principalmente que usa rede de arrasto”, observa.

Sobre o envolvimento da população no processo, o comandante recomenda que as pessoas ajudem repassando informações, mas não interfiram no papel da Polícia, para evitar danos maiores. A CPMA conta com efetivo de 171 homens.

Recursos

1,23 milhão. Foi a quantia recebida, em 2010, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama) para fiscalização do defeso

Diário do Nordeste