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Roma, (EFE).- Um novo tratado cujo objetivo é fechar os portos pesqueiros aos navios envolvidos em pesca ilegal não declarada e não regulamentada foi aprovado pela conferência da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO, na sigla em inglês).
Depois que entrar em vigor, será o primeiro acordo internacional legalmente vinculativo centrado em fazer frente ao problema, segundo uma nota da FAO.
Será, além disso, o único tratado que, junto aos Estados responsáveis da conduta dos navios que operam sob sua bandeira em alto-mar em primeira instância, envolve outros países, acrescenta.
O acordo “para prevenir, evitar e eliminar a pesca ilegal não declarada e não regulamentada entrará agora em vigor depois que for ratificado por 25 países“.
Os primeiros membros da FAO que assinaram o tratado de forma imediata após ser aprovado pela conferência são Angola, Brasil, Chile, a Comissão Europeia, Indonésia, Islândia, Noruega, Samoa, Serra Leoa, Estados Unidos e Uruguai.
Segundo a nota da FAO, com sua adesão ao tratado, os Governos se comprometem a prevenir, dissuadir e finalmente eliminar a pesca ilegal, incluindo medidas para evitar a entrada em seus portos dos navios de pesca ilegal, impedindo que o peixe capturado de forma ilícita entre no mercado internacional.
Da EFE
