A Comissão de Ética Pública da Presidência da República abriu procedimento preliminar para analisar as explicações apresentadas pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre irregularidades apontadas no pagamento de 28 lanchas-patrulha, entre entre dezembro de 2008 e março de 2011, pelo Ministério da Pesca. A informação foi dada nesta segunda-feira (16) pelo presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
No último dia 2, o PSDB entrou com uma representação na comissão para que fosse apurada possível conduta antiética na gestão de Ideli na Pesca, quando foi finalizado o pagamento das lanchas e foram levantadas suspeitas de que a empresa Intech Boating, que vendeu os equipamentos, seria doadora de campanha de Ideli ao governo de Santa Catarina, em 2010.
Em nota, a ministra se defendeu das acusações, disse que não tem ligações com a empresa Intech Boating e afirmou que a doação, no valor de R$ 150 mil, foi registrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e feita pela empresa ao comitê financeiro do PT de Santa Catarina — e não nominalmente à candidata Ideli Salvatti.
De acordo com Sepúlveda Pertence, Ideli se antecipou e enviou esclarecimentos à comissão antes que fosse feito um pedido formal. Na próxima reunião da comissão, em 14 de maio, o relator do caso, Américo Lacombe, votará pela abertura ou não de procedimento ético.
A pasta da Pesca foi comandada por Ideli no início do governo da presidenta Dilma Rousseff. A compra das lanchas foi feita na gestão de seu antecessor, o ex-ministro Altemir Gregolin. O contrato está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na reunião de hoje, a Comissão pediu ainda explicações complementares ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre consultorias prestadas por ele em 2009 e 2010. Na última reunião, os conselheiros já haviam pedido esclarecimentos a Pimentel sobre a atividade e o material foi entregue pelo ministro dentro do prazo determinado, segundo Sepúlveda Pertence.
A Comissão ainda decidiu arquivar o procedimento aberto contra a ministra da Cultura, Ana de Hollanda, que ganhou de uma escola de samba oito camisetas que davam acesso a áreas privilegiadas da Marquês de Sapucaí e direito a desfilar em uma das alas da agremiação. A comissão havia pedido explicações à ministra.
Foi ainda aprovada a aplicação de censura ética ao ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Luiz Antonio Pagot, por ter declarado em entrevista à imprensa que não cumpriria o período de quarentena após deixar o cargo.
Edição: Carolina Sarres
Agência Brasil