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A pesca da tainha está proibida em desembocaduras estuarino-lagunares, com exceção da pesca com tarrafa, rede de uso artesanal
Dia 15 de maio foi aberta a temporada de pesca da tainha nas regiões Sudeste e Sul. Com a intenção de coibir a pesca ilegal, o Ibama deflagrou a Operação Parati. Desde o dia 1º de junho, equipes do Ibama estão percorrendo a costa catarinense, de Passo de Torres, no extremo sul do estado, a Itajaí, região norte, com o intuito de fiscalizar a pesca por mar e terra.
A pesca da tainha está proibida em desembocaduras estuarino-lagunares, com exceção da pesca com tarrafa, rede de uso artesanal. Em relação à pesca industrial, barcos com capacidade de carga acima de dez toneladas deverão atuar fora das cinco milhas náuticas da costa, ou seja, 9.260 metros. Apenas 60 embarcações com essas características são permissionadas à pesca nas regiões Sudeste e Sul. Para pesca artesanal, nas praias que estão licenciadas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), canoas a remo são liberadas, desde que comprovada a residência do pescador no município.
A pesca com redes está liberada acima de 1.852 metros da praia e a 300 metros dos costões rochosos. A Instrução Normativa Ibama Nº 171, de 09/05/2008, que dispõe sobre normas, critérios e padrões para a captura da tainha e para o exercício da pesca em áreas determinadas, no litoral das regiões Sudeste e Sul do Brasil, traz um avanço na proteção da espécie em relação à legislação anterior, haja vista que define uma data para a abertura da temporada de pesca, permitindo dessa forma que parte dos cardumes iniciem sua migração, além de reduzir o número de licenças para as embarcações da frota industrial que opera com rede de cerco, destaca o responsável pelo Núcleo de Pesca do Ibama em Santa Catarina, David Figueiredo.
Estarão na mira dos fiscais, na Operação Parati, a documentação dos barcos, de seus tripulantes, o mapa de bordo (documento em que se registra a quantidade e tipo de peixe de cada lanço dado ao longo da pescaria), além dos petrechos utilizados. A fiscalização acontece em alto mar e por terra, onde são fiscalizados os entrepostos de pesca, locais da descarga. Segundo o chefe da Divisão de Controle e Fiscalização da superintendência do Ibama em Santa Catarina, Alessandro Queiroz, toda embarcação ou pescador que não estiver de acordo com a legislação sofrerá as sanções previstas na Lei da Pesca.
Ascom – Ibama/SC
Foto: Badaró Ferrari/Ibama
