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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) acaba de criar mais duas reservas extrativistas no País: a Acaú-Goiana, que ocupa uma área de 6.678,30 hectares, entre os municípios de Pitimbu e Caaporã, na Paraíba, e Goiana, em Pernambuco; e Chapada Limpa, no município de Chapadinha, no Maranhão, que tem ao todo 11.971,24 hectares. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no último dia 27.
De acordo com o decreto, a reserva extrativista Acaú-Goiana tem por objetivo proteger os recursos naturais utilizados pelas comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana e Acaú. Elas sobrevivem, basicamente, da pesca e da captura de carangüeijos, muito comuns nos mangues e estuários dos rios da região.
As atividades da reserva extrativista Chapada Limpa são baseadas no agroextrativismo. As comunidades estabelecidas na parte alta da chapada ou vizinhas sobrevivem, fundamentalmente, da colheita do bacuri, uma fruta típica da região. Já as residentes nas porções baixas praticam o extrativismo de babaçu, como atividade geradora de renda, e das palmeiras típicas de ambientes alagáveis (juçara, buriti e bacaba) para consumo da família. Os moradores da região dependem também da agricultura de subsistência para suprimento de alimentos básicos, tais como arroz, feijão e milho.
A administração das reservas fica a cargo do Instituto Chico Mendes, que adotará as medidas necessárias para sua implantação e controle, nos termos do artigo 18 da Lei 9.985/00, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O Instituto providenciará o contrato de cessão de uso gratuito com a população tradicional extrativista e os processos de desapropriação de imóveis rurais de legítimo domínio privado, identificados dentro dos limites das reservas. | Por: AGBio
