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O presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, participou, na segunda-feira à noite, da abertura do 15º Encontro dos Pescadores da Bahia, no Centro de Convenções, evento que contou com a presença do governador Jaques Wagner e do ministro da Pesca e Aquicultura, Altemir Gregolin. A nova Lei da Pesca, sancionada no último dia 26, foi o principal tema do encontro. Paralelamente à atividade, acontece o 2º Seminário Nacional de Pesca Artesanal.
Com a nova legislação, os pescadores e aquicultores passam a ser considerados produtores rurais, tendo direito ao crédito rural. Desta forma, passam a ter acesso a recursos mais baratos para financiar a produção. Na legislação há um capítulo que classifica a aquicultura como familiar, comercial, científica, ornamental e de recomposição ambiental. A nova lei reconhece também como trabalhadoras da pesca as mulheres que desempenham atividades complementares à pesca artesanal. Os empréstimos podem ser concedidos a produtores familiares com renda de até R$ 110 mil anuais, no caso dos pescadores, e de até R$ 165 mil para os aquicultores.
Fonte: ASCOM – ALBA
