Legislação

Pesca Amadora – aquela praticada por brasileiros ou estrangeiros com a finalidade de lazer, turismo e desporto, sem finalidade comercial. O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o item V, art.22 do Anexo I ao Decreto nº 6.099, de 26 de abril de 2007, que …

Começa nesta terça-feira (27) o período de defeso da andada do caranguejo-uçá no estado do Maranhão, que neste ano de 2009 será novamente dividido em três etapas: de 27 de janeiro a 1º de fevereiro (domingo); de 26 de fevereiro a 3 de março; e de 27 de março a 1º de abril. Como a Portaria Nº01/2009 do Ibama-MA só …

Brasília – O Brasil e São Tomé e Príncipe firmaram hoje (20) acordos de cooperação no setor de pesca e educação. O acordo, assinado após a reunião entre o ministro das Relações Exteriores Celso Amorim e o ministro dos Negócios Estrangeiros de São Tomé e Príncipe, Carlos Alberto Pires Tiny, prevê o intercâmbio de assistência técnica, pesquisa e programas de …

SEGURO-DESEMPREGO DO PESCADOR PROFISSIONAL QUE EXERÇA SUAS ATIVIDADES DE FORMA ARTESANAL Quem tem direito? O pescador profissional que exerça sua atividade de forma artesanal, individualmente, ou em regime de economia familiar, sem contratação de terceiros, respeitando o período de proibição da pesca, determinado por portaria do IBAMA. No Ceará, esse benefício é concedido no período de defeso da lagosta e …

Segundo o deputado Sérgio Ricardo, a piscicultura em Mato Grosso possui um grande potencial econômico e deve-se instituir normas e limites de utilização deste recurso Está aguardando a sanção do governador Blairo Maggi projeto de lei de autoria do deputado Sérgio Ricardo (PR) que dispõe sobre a política da pesca em Mato Grosso. A proposta foi amplamente debatida em audiência …