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Lei regulamenta produção de pescado em Goiás

Consta ainda que as licenças para produção nestes reservatórios terão seis anos de validade O Conselho Estadual de Meio Ambiente – CEMAm aprovou nessa terça-feira (14-12) a resolução estadual que regulamenta o uso de espaços físicos em reservatório artificiais, de domínio do Estado, para a produção de pescado em tanques rede (organismos aquáticos em geral). A regulamentação terá força de …

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Seguro para pescadores avança na Câmara

Pescadores artesanais afetados por quebras poderão receber seguro especial A proposta que estabelece a criação de um seguro especial para pescadores artesanais afetados por quebras de safra segue avançando no Congresso Nacional. Aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, o projeto aguarda agora análise da Comissão de Trabalho. Elaborado pelo deputado federal Fernando Marroni (PT-RS), …

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Defeso do caranguejo-uçá em 2011 é aprovado

A legislação ambiental protege a reprodução da espécie, não importa quando ela ocorra. Se o caranguejo andar, deve-se permitir que aconteça o acasalamento O calendário nacional para o próximo defeso do caranguejo-uçá (Ucides cordatus) foi aprovado nesta terça-feira (14/12) durante reunião entre Ibama, Ministério da Pesca e Aquicultura, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Secretaria de Pesca e Aquicultura …

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Rio de Janeiro investiu R$ 17 milhões no setor pesqueiro em 2010

Nossos desafios para os próximos anos são promover melhorias na infraestrutura de desembarque de pescado O setor pesqueiro fluminense recebeu do governo do estado o aporte de recursos de R$ 17 milhões em 2010. A revelação foi feita quinta-feira, pelo secretário estadual de Agricultura, Christino Áureo, durante o Seminário Perspectivas para o Desenvolvimento do Setor Pesqueiro, promovido pela FAERJ – …

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