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Acaba de ser aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto que estende aos trabalhadores que exercerem atividades como coleta e processamento de caranguejos, mariscos ou algas o seguro-desemprego durante o período em que a pesca é proibida (defeso). A concessão do benefício atualmente é restrita ao pescador artesanal.
O texto também inclui esses trabalhadores entre os segurados obrigatórios do regime geral de previdência social, na categoria de segurados especiais. O projeto (PLS 238/05) foi aprovado na forma de substitutivo do senador Antonio Carlos Junior (PSB-SE). O relator considerou necessário compatibilizar a redação com as alterações legislativas ocorridas desde sua apresentação em 2005.
Por sugestão do senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB), foi incluída emenda ao texto especificando os casos de processamento caranguejos e mariscos beneficiados pelo projeto. A matéria seguirá para exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para votação em decisão terminativa.
Fonte = Agência Senado
