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Pescadores estão entre os beneficiados pela anistia da dívida
De acordo com o a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul (Emater/RS) na última semana mais de 45 mil agricultores familiares, assentados da reforma agrária, e pescadores tiveram suas dívidas perdoadas. O valor total anistiado com a aprovação do Projeto de Lei 001/2011 chega a aproximadamente R$ 63 milhões. As dívidas a serem anistiadas tratam-se de créditos liberados ao longo de mais de vinte anos. O projeto, aprovado na sessão do último dia 11, da Assembleia Legislativa, trata da remissão total de dívidas dos beneficiários dos programas de créditos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Pequenos Estabelecimentos Rurais (Feaper), Fundo de Terras do Estado do Rio Grande do Sul (Funterra/RS) e do Fundo Pró-Rural/RS.
São considerados fatores responsáveis pelo endividamento das famílias a serem beneficiadas pelo projeto, as oscilações de mercado, aumento dos preços dos insumos acima da inflação, preços dos produtos pagos aos produtores no momento de comercialização abaixo dos custos de produção. E, ainda, as dívidas que surgiram em virtude de frustrações de safras de grãos, tendo em vista sucessivas estiagens e outras intempéries climáticas.
Para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) as dívidas eram difíceis de serem cobradas e, muitas vezes, com valores abaixo do mínimo para ajuizamento da cobrança. Além disso, em muitos casos, havia insuficiência de documentos capazes de garantir êxito na demanda judicial, como créditos concedidos a grupos de agricultores, firmados por apenas um deles como representante dos demais, sem as respectivas procurações. Na estimativa dos procuradores, 90% ou mais das execuções decorrentes desses processos não são levadas a termo.
Na avaliação do secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan, a anistia das dívidas é de interesse tanto dos agricultores quanto do próprio Estado. “A regularização dos agricultores traz o potencial de inclusão social pelo fato de poder inseri-los novamente na formalidade e no acesso a políticas públicas, já que muitos deixaram de acessá-las por problemas decorrentes da inadimplência ou desembolso para quitar dívidas”.
Segundo Pavan, a busca pela solução deste problema é uma reivindicação histórica do conjunto dos movimentos sociais do campo. “O endividamento dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária é uma realidade, tanto nos programas de credito federal quanto no estadual, em virtude da diminuição da renda ao longo dos anos”, afirma o secretário.
